A Câmara Municipal de Évora, “face a notícias erróneas recentemente difundidas sobre a situação económica e financeira do Município”, emitiu um comunicado de esclarecimento.
O Município de Évora afirma já ter ultrapassado a “situação de desequilíbrio financeiro estrutural”, declarada pelo Governo em 2013. A dívida total do Município, em outubro de 2013, era de 95 milhões de euros.
A fonte identificada nas notícias da comunicação social é o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020 e apresenta um valor de dívida total que não corresponde ao valor efetivo, explicitado na Prestação de Contas de 2020 e certificado pelos Revisores Oficiais de Contas. O valor real da dívida total, em 2020, para efeitos de cálculo do endividamento nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, era de 60,3 milhões de euros, o que permitia que o indicador em causa fosse de 1,38 (ou 138%) abaixo do limite.
Na Prestação de Contas de 2021, o valor da dívida total era ainda mais reduzido: 57,1 milhões de euros, resultando num indicador de 1,31 (ou 131%).
Ainda que o novo sistema de contabilidade pública tenha alterado critérios técnicos, o Município de Évora “reduziu a dívida total em 40%, face à dívida herdada em 2013 e recuperou as contas Municipais nestes últimos dois mandatos, como demonstram as prestações de contas dos vários anos”, afirma a autarquia.
