Depois de acusado de ser o responsável, juntamente com o anterior executivo do Município de Elvas, pela não apresentação de uma candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que diz respeito à reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial, no valor de seis milhões de euros, Nuno Mocinha garante que tudo “não pode passar de um lapso” e que tal “é mentira”.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Elvas revela que, nos últimos tempos e depois das eleições de setembro, tem “visto muita coisa” e não tem dito nada, porque se quer manter afastado e seguir com a sua vida, mas garante que “tudo tem o seu limite”. “Eu hoje vi, num jornal da terra, que, afinal de contas, a responsabilidade dos seis milhões de euros não virem para Elvas é do executivo do Nuno Mocinha. Nada mais falso”, começa por dizer, numa conferência de imprensa, que decorreu, ao final da tarde desta quinta-feira, 6 de janeiro, no hotel Vila Galé, em Elvas.
Nuno Mocinha garante que a acusação lhe é feita “é perfeitamente injusta”, lembrando que, a 8 de outubro, já não era presidente da Câmara. “Eu não tenho nada a ver com o que se passou depois do dia 8 de outubro, porque eu já não estava na câmara para poder apresentar o que quer que fosse, em termos de candidaturas, a este ou outro qualquer programa”, assegura.
A candidatura, explica Mocinha, desenvolvida em duas fases, envolvia quase quatro milhões de euros, de fundos do PRR, para painéis fotovoltaicos, sendo que o objetivo da autarquia, na altura, era construir, na zona industrial da cidade, uma comunidade energética. A intenção de candidatura, apresentada pela Câmara de Elvas, incluía ainda uma estação de produção e armazenamento de hidrogénio verde, num valor estimado de um milhão e 200 mil euros, e dois postos de abastecimento: um de hidrogénio verde e outro para veículos movidos a eletricidade.
Mocinha recorda que esta candidatura remonta a 12 de agosto, dois dias após a abertura de candidaturas, para a apresentação de intenção, quando é informado da situação. Entre 16 e 20 de agosto, “os técnicos da câmara, juntamente com uma empresa especializada na área, foram analisando o que era necessário para fazer a candidatura e dando os primeiros passos para que essa candidatura pudesse ser feita”. Já a 2 de setembro, “o vereador enviou os documentos que eram necessários para o Gabinete de Candidaturas, com os nomes das empresas, números de funcionários, o ano de início de atividades, e no dia 14 de setembro, o Gabinete de Candidaturas instruiu o processo para que fosse aprovado, pelo presidente da câmara, para que pudesse ser apresentada essa intenção de candidatura”.
O antigo presidente da Câmara de Elvas revela que, das empresas que poderiam usufruir desta candidatura, “só responderam afirmativamente dez”, sendo que a candidatura poderia, numa outra fase, englobar mais empresas. A 15 de setembro, a manifestação de interesse, “ou seja, a primeira fase da candidatura, é submetida a tempo e horas”.
No dia 13 de outubro, já depois da tomada de posse (foi a 8 de outubro) do executivo liderado por Rondão Almeida, adianta Nuno Mocinha, “o novo elenco camarário toma conhecimento e aprova o despacho e a candidatura”, tendo a CDDR Alentejo notificado, um dia depois, a Câmara, dando conta que “aquela intenção de candidatura estava apta a passar à segunda fase”.
Mocinha revela ainda que, a 27 de outubro, “Rondão Almeida dá ordem aos serviços para se proceder em conformidade para que a candidatura fosse feita, sendo que a 22 de outubro é publicado o aviso que apresenta todos os requisitos que a candidatura deve apresentar”. A 24 do mesmo, “os serviços informam a Câmara Municipal disso mesmo e que candidatura era para ser apresentada até 2 de dezembro”. Já no dia 30 de novembro “a empresa que ajudou a fazer a primeira fase, manifestou interesse e disse que se a câmara tivesse os elementos, que ainda se estava a tempo de se apresentar a candidatura”. “Chegámos às 16.59 horas do dia 2 de dezembro e não houve qualquer candidatura entregue”, lamenta.
Posto isto, e com a sua saída da autarquia, no início de outubro, Nuno Mocinha questiona-se como é que a culpa pode ser sua para o facto da apresentação da candidatura não ter sido feita em 2 de dezembro. Isso quer dizer que para o ano, a Câmara Municipal não apresenta uma candidatura e a responsabilidade ainda continua a ser do anterior presidente da câmara”, diz ainda.
Perante algumas acusações que lhe têm sido feitas, Mocinha diz ainda que não deixou a Câmara falida, adiantando que toda a situação do município foi transmitida ao atual presidente, inclusive relativamente a esta candidatura. Garante também que não é verdade que não houvesse dinheiro para comprar as prendas de natal para as crianças.
“Calado até agora”, Mocinha garante que deixou uma câmara “gerível”. Deixa ainda um recado ao atual executivo, relativamente ao aviso que se encontra aberto, até maio, para candidaturas ao programa Acessibilidade 360. “Só espero que não deixem escapar também este e depois venham dizer que a culpa também foi do antigo executivo”, remata.
