A Câmara Municipal de Borba, na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de maio, aprovou os seguintes pontos:
– Aprovação por unanimidade da Ata 9/2021;
– aprovado por maioria o relatório de Avaliação ao Grau de Observância do Direito de Oposição – Ano de 2020;
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– deliberada por unanimidade a prorrogação do prazo para conclusão das construções previsto no contrato promessa de compra e venda do lote n.0 41 do Loteamento do Forno – Orada:
- a) Prorrogar até 31 de março de 2022 o prazo para concluir as construções, previsto na Cláusula 10.ª do Contrato de Promessa de Compra e Venda do Lote n.0 41 do Loteamento Habitacional do Forno – Orada, celebrado em 16 de março de 2017;
- b) Proceder-se, em conformidade, à alteração do contrato promessa celebrado, nos termos constantes da minuta que se anexa.
– Avaliação de Desempenho da Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização – Deliberado, por maioria, ratificar:
- a) A Avaliação de Desempenho da Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização, referente ao ano de 2019;
- b) A Avaliação de Desempenho da Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização, referente ao ano de 2020.
– Avaliação de Desempenho da Unidade de Finanças, Desenvolvimento Integrado e Modernização Administrativa (SIADAP 1 dos anos de 2019 e 2020) – Deliberado, por maioria, ratificar:
- a) A Avaliação de Desempenho da Unidade de Finanças, Desenvolvimento Integrado e Modernização Administrativa, referente ao ano de 2019;
- b) A Avaliação de Desempenho da Unidade de Finanças, Desenvolvimento Integrado e Modernização Administrativa, referente ao ano de 2020.
– Protocolo para Manutenção e Ativação do Centro de Cyclin´ Portugal de Rio de Moinhos – Deliberado, por unanimidade, celebrar com o Grupo Desportivo e Cultural de Rio de Moinhos, o Protocolo de Colaboração anexo à presente informação para a ativação e manutenção do Centro Cyclin´ Portugal de Rio de Moinhos.
– Protocolo de Colaboração entre o Município de Borba e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Borba – COVID 19 – Deliberado, por unanimidade, celebrar o Protocolo de Colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Borba, para apoio extraordinário, no montante de 20 mil euros, na fase de pandemia do Covid-19, para fazer face a despesas correntes, de forma a salvaguardar o funcionamento da Corporação.
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