O Ministério Público informou hoje que vai recorrer da absolvição da acusação de um crime de prevaricação de titular de cargo político que ontem foi proferida pelo Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre.

Os dois arguidos que eram, à data dos factos, entre 2016 e 2018, presidente e diretor financeiro da Câmara Municipal de Elvas, estavam acusados, em coautoria material, da prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo a acusação, estavam em causa “contratos celebrados por ajuste direto entre o Município de Elvas e sociedades cuja direção efetiva pertencia à companheira do então diretor financeiro”. O tribunal considerou não estar provada a prática do crime pelos dois arguidos. O Ministério Público anunciou, entretanto, que vai recorrer da decisão.