A Câmara Municipal de Elvas analisou, na reunião realizada esta quarta-feira, 13 de agosto, o projeto de construção do futuro Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC), que ficará instalado na antiga Carreira de Tiro do Regimento de Infantaria n.º 8, no Monte do Falcato.

O executivo municipal apreciou o projeto e as respetivas especificações técnicas da infraestrutura, destinada ao acolhimento de animais de companhia e ao reforço da resposta municipal nesta área, estando prevista, posteriormente, a abertura de um concurso público para a sua construção.

Na reunião foram também apreciados vários assuntos relacionados com a atividade cultural e desportiva do concelho, nomeadamente a realização do Mês do Teatro 2026 e de uma sessão de formação sobre Gestão Cultural, marcada para os dias 12 e 13 de outubro, no Museu de Arte Contemporânea de Elvas.

Foi ainda deliberado o adiamento para 2027 dos XVI Encontros de Arqueologia do Sudoeste Europeu e a adjudicação do concurso público para a cessão da exploração do Meeting Point, na Expo São Mateus.

Entre os restantes assuntos estiveram a celebração de um protocolo com a Polícia de Segurança Pública, a cedência de vários espaços municipais para diferentes iniciativas e a alteração da titularidade das bancas 49, 50, 51 e 52 do Mercado Municipal da Casa das Barcas.

O executivo municipal aprovou ainda propostas de apoio à Liga dos Unidos de Vila Boim e à Juventude Desportiva da Terrugem.

Por outro lado, foi reprovada a proposta “Elvas: Centro Empresarial do Interior Alentejo”, relativa à manifestação de interesse para a criação de uma Grande Área Empresarial. A proposta contou com dois votos a favor, três contra e uma abstenção.

Um homem de 36 anos foi detido pela PSP, em Elvas, por suspeitas de tráfico de estupefacientes.

A detenção ocorreu ontem, 13 de agosto, numa artéria da cidade, em flagrante delito, no âmbito de uma operação da Divisão Policial de Elvas direcionada para o combate ao tráfico de droga.

Segundo o Comando Distrital da PSP de Portalegre, foram apreendidas 576 doses individuais de haxixe, além de outros objetos relacionados com o acondicionamento e preparação do produto para venda.

A PSP reforça que mantém a atuação preventiva e de combate aos fenómenos criminais, com o objetivo de promover a segurança e tranquilidade públicas.

A Câmara Municipal de Borba realizou, no dia 12 de agosto, pelas 10 horas, no Celeiro da Cultura, uma reunião ordinária pública, durante a qual foram apreciados e deliberados diversos assuntos.

Consulte, de seguida, o edital com as deliberações tomadas pelo executivo municipal:
Ponto 2. Ordem do Dia
Ponto 2.1 – Ação Social Escolar – Ano Letivo 2026/2027. Retificação da Deliberação de 01/07/2026. – Deliberado, por unanimidade alterar de 5,00 € para 4,90 € o valor da refeição completa para o pessoal docente e não docente.
Ponto 2.2 – Fixação anual do valor da bolsa mensal do Programa de Ocupação Municipal de Jovens (OMTJ). – Deliberado, por unanimidade fixar o valor da bolsa mensal a atribuir aos participantes do Programa de Ocupação Municipal de Jovens em 250,00 €.
Ponto 2.3 – Proposta para emissão de Declaração nos termos do no 1 do artigo 76o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – art.o 2206 – Matriz – Deliberado, por unanimidade deferir a emissão da referida declaração.
Ponto 2.4 – Proposta para emissão de Declaração nos termos do no 1 do artigo 76o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – art.o 280 – Orada. – Deliberado, por unanimidade deferir a emissão da referida declaração.
Ponto 2.5 – 1o Concurso de Fotografia “Imagens da Nossa Terra” – Normas de Participação – Deliberado, por unanimidade aprovar as respetivas Normas de Participação.
Ponto 2.6– Festa da Vinha e do Vinho 2026 – Normas de Funcionamento – Deliberado, por unanimidade – aprovar as referidas Normas de Funcionamento.
Ponto 2.7 – Celebração de contrato de compra e venda do Lote 36 do Loteamento do Forno – Orada. – Deliberado, por unanimidade proceder à celebração da escritura definitiva de compra e venda do lote n.o 36.
Ponto 2.8 – Celebração de contrato de compra e venda do Lote 39 do Loteamento do Forno – Orada. – Deliberado, por unanimidade proceder à celebração da escritura definitiva de compra e venda do lote no 39.
Ponto 2.9 – Protocolo de parceria entre o Município de Borba e a Associação dos Amigos do Barro Branco (Festas de Nossa Senhora da Vitória 2026) – Deliberado, por unanimidade celebrar com a Associação dos Amigos do Barro Branco, o Protocolo de Parceria para realização, das “Festas de Nossa Senhora da Vitória”, nos próximos dias 4 a 7 de setembro, de 2026, no Barro Branco – Borba.
Ponto 2.10 – Protocolo – AEC’S 2026 – 2027 (Candidatura) – Deliberado, por maioria aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município de Borba e o Agrupamento de Escolas de Borba, no âmbito do processo de candidatura ao
financiamento das Atividades Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027.
Ponto 2.11 – Celebração de Protocolo entre o Município de Borba e o Centro Cultural de Borba, para dinamização das AEC’S 2026/2027. – Deliberado, por maioria aprovar o referido Protocolo.
Ponto 2.12 – Contrato de comodato entre o Município de Borba e a União Artística e Cultural de Borba (UACB). – Deliberado, por unanimidade aprovar o referido Contrato de Comodato.

O Jardim Municipal de Borba foi palco, na tarde de ontem, quinta-feira, da campanha de sensibilização para o cancro da pele intitulada “Com o SOL não se brinca!”. A iniciativa, promovida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), contou com a forte adesão da comunidade, reunindo cerca de 120 participantes. 

A ação de saúde pública e prevenção teve como principal objetivo alertar e educar pequenos e graúdos para os cuidados indispensáveis a ter com a pele durante a exposição solar. Os participantes receberam conselhos práticos sobre como prevenir o cancro cutâneo e mitigar os riscos associados à radiação ultravioleta. 

O evento contou com o apoio direto da Delegação de Borba da LPCC e do Município de Borba. A colaboração destas entidades foi fundamental para o sucesso e para a dinâmica da atividade junto dos cidadãos locais. 

Esta campanha reforça o compromisso contínuo das instituições locais com a promoção da saúde, do bem-estar e da literacia médica junto da população de Borba. 

O Município de Vila Viçosa procedeu à implantação de três reatores biológicos que vão integrar a futura Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas (ETAR) de São Romão, na freguesia de ciladas.

A intervenção pretende assegurar um tratamento adequado das águas residuais domésticas e permitir o cumprimento dos limites de descarga previstos na legislação em vigor, nomeadamente relativamente aos níveis de carência bioquímica e química de oxigénio e de partículas sólidas em suspensão.

A futura ETAR contará com um sistema de tratamento biológico por lamas ativadas, através da tecnologia SBR (Sequencing Batch Reactor), uma solução especialmente indicada para sistemas de pequena dimensão, como o de São Romão.

De acordo com o município, esta tecnologia permite responder de forma eficaz às variações de caudal características de pequenas populações, contribuíndo para um tratamento mais eficiente das águas residuais domésticas.