A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresentou exposições formais junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo Alentejo e da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativamente à não inclusão “reiterada” da proposta de “Criação de Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A.” na ordem de trabalhos das reuniões de Câmara.

Em comunicado, a vereadora explica que a proposta foi apresentada no dia 17 de março de 2026, e, “apesar de sucessivos requerimentos, intervenções em reunião e pedidos formais de fundamentação, continua sem ser agendada para discussão”.

Margarida Paiva revela que “nunca foi apresentada qualquer justificação concreta para a exclusão da proposta”, situação que considera “suscetível de levantar dúvidas quanto ao normal funcionamento democrático do órgão executivo municipal e ao exercício do direito de iniciativa política dos vereadores”.

Nas exposições remetidas à DGAL e CCDR “foram juntos os requerimentos apresentados, comprovativos de entrega e leitura, bem como as declarações efetuadas em reunião de Câmara”.

A proposta em causa, lê-se ainda no referido comunicado, “pretende criar um mecanismo de acompanhamento e fiscalização permanente relativamente à atividade da Aquaelvas, entidade responsável por um serviço público essencial no concelho de Elvas, órgão esse inexistente ate aos dias de hoje”.