Margarida Paiva, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, reapresentou, recentemente, em reunião do executivo, uma proposta de modernização e acessibilidade urbana inclusiva.

Em comunicado, enviado à redação da Rádio ELVAS pela Comissão Política da Secção de Elvas do PSD, a vereadora diz que, passados dois anos de ter sido aprovada uma recomendação relativa à promoção das acessibilidades no concelho, em Assembleia Municipal, “não foi criado qualquer Conselho Municipal de Promoção das Acessibilidades, não foi aprovado qualquer Plano Municipal para a Inclusão, não existe diagnóstico técnico estruturado, nem calendário de execução”.

“Em reunião de Câmara, ao reapresentar proposta concreta com criação formal de Conselho e elaboração de Plano Municipal vinculativo, foi-me transmitido que a matéria ‘já estava resolvida’”, revela a vereadora, que assegura que “recomendações não executam políticas públicas, não criam órgãos municipais, não aprovam planos e muito menos vinculam orçamentos”.

Exigindo a concretização do projeto, Margarida Paiva defende que “a acessibilidade urbana não é um tema opcional nem decorativo. Resulta de obrigações constitucionais”. “Quando se diz que “já existe”, mas não existe instrumento executivo formal, o que existe é estagnação”, lê-se no referido comunicado.

Margarida Paiva promete continuar a insistir “até que haja decisão formal, estrutura criada e plano aprovado”, até porque, defende a vereadora, “inclusão não se proclama, cumpre-se”.