A CDU – Coligação Democrática Unitária – de Elvas remeteu à nossa redação um comunicado, onde vem “publicamente denunciar o comportamento do candidato do MPCE, José António Rondão Almeida, presidente ainda em funções, que tem procurado utilizar o exercício do cargo para fins de evidente aproveitamento eleitoral.

Relembramos que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já deliberou, em 12 de setembro, a suspensão imediata de várias ações de publicidade institucional promovidas pelo executivo municipal, por violação da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL). Essas ações incluíam outdoors, panfletos, publicações em redes sociais e outros materiais, que a CNE concluiu configurarem publicidade institucional proibida após a marcação das eleições autárquicas, agendadas para 12 de outubro.

Apesar desta clara deliberação da entidade competente, o executivo municipal voltou a insistir em práticas que consideramos inaceitáveis e ilegítimas. Na reunião de Câmara de 24 de setembro, foram levados a votação pontos como o Programa de concurso para atribuição de habitações em regime de arrendamento acessível (60 fogos da Quinta dos Arcos) e a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal.

O timing escolhido para a apresentação destas medidas levanta sérias dúvidas sobre a sua legitimidade em plena campanha eleitoral, configurando, na nossa perspectiva, uma violação da LEOAL e um abuso das funções de presidente da autarquia, retirando vantagem política em  período eleitoral.

A CDU vem assim manifestar o seu desacordo perante este comportamento, não aceitando a utilização de recursos públicos e decisões de gestão municipal para condicionar o livre exercício democrático e influenciar a escolha dos elvenses.

Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito pela democracia, valores que devem pautar a ação política e institucional.”