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Movimento Cívico por Elvas recorre ao Tribunal Constitucional após exclusão de lista em Assunção

O Movimento Cívico por Elvas recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão que determinou a exclusão da sua lista à Assembleia de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.

O Tribunal de Elvas havia decidido excluir a candidatura, por incumprimento da Lei da Paridade. Apesar de o mandatário ter procedido a alterações após notificação, a lista manteve uma composição desequilibrada entre sexos, com 61,54% de homens e 38,46% de mulheres, abaixo do mínimo legal de 40% exigido.

A lista, liderada pelo atual presidente da Junta, Joaquim Amante, acabou por ser rejeitada.

O Movimento decidiu avançar com recurso para o Tribunal Constitucional, esperando reverter a exclusão e garantir a presença nas eleições autárquicas.

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