O parlamento português vota hoje, sexta-feira, a proposta de desagregação de 135 uniões de freguesia e a reposição de 302 destas autarquias, recolocando os limites territoriais anteriores à reforma administrativa de 2013, aplicada durante o período de vigência da Troika.

O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, surge com os 135 pedidos de reversão, de quase todas as Uniões de Freguesias de Portugal continental, já que algumas antigas freguesias não tinha os critérios para reposição, como por exemplo Vila Fernando em Elvas, indo ainda repor duas freguesias que tinham sido extintas anteriormente, como são os casos de Brenha, na Figueira da Foz, e de Bicos, em Odemira.

O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.

Beja é que tem mais freguesias no Alentejo em processo de desagregação, mas pode ver aqui a lista das freguesias incluídas na lista a ser votada nesta sexta-feira:

Distrito de Beja:

Aljustrel:

• UF de Aljustrel e Rio de Moinhos

Almodôvar:

• UF de Almodôvar e Graça dos Padrões
• UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

Ferreira do Alentejo:

• UF de Alfundão e Peroguarda
• UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Moura:

• UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração

Odemira:

• Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
• Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

Ourique:

• UF de Garvão e Santa Luzia

Serpa:

UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo

Distrito de Évora:

Arraiolos:

• UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro

Montemor-o-Novo:

• UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre
• UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Portel:

• UF de Amieira e Alqueva
• UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Distrito de Portalegre:

Elvas:

• UF de Terrugem e Vila Boim

Ponte de Sor:

• UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor