Depois da Câmara Municipal de Elvas ter anunciado que os alunos do Ensino Superior, que recebem bolsa de estudo, irão passar a prestar trabalho “socialmente útil”, no final de cada ano letivo, a Comissão Concelhia de Elvas do PS vem, em comunicado, pedir à autarquia para que reconsidere a medida.
A sugestão do PS é de cada bolseiro, se assim o entender, “de forma facultativa e voluntária”, possa prestar dias semanas de trabalho Município de Elvas, recebendo assim, “mais uma prestação equivalente ao valor mensal da bolsa de estudo”.
O comunicado para ler na íntegra:
“A concelhia de Elvas do PS tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Elvas se prepara para aprovar uma alteração ao regulamento municipal de apoios sociais. Esta alteração consiste em tornar obrigatório que os alunos, que recebem bolsa de estudo, terão de prestar trabalho socialmente útil, durante 2 semanas (6h por dia), no final de cada ano letivo, gratuitamente, no Município de Elvas ou outra entidade a designar por este.
Considerando que:
- Nem todos os alunos recebem bolsa de estudo, dado que só recebe quem tem rendimentos baixos, ou seja, quem precisa;
- Estas bolsas são determinantes para ajudar os agregados a suportar os elevados encargos com os estudos dos seus filhos;
- Para manter a bolsa de estudo os alunos têm de ter aproveitamento escolar;
- Muitos aproveitam as férias escolares para ganhar algum dinheiro extra para as suas despesas diárias;
- A educação é um direito e não um luxo, pelo qual, alguém tenha de pagar com trabalho obrigatório e gratuito, aquilo que é uma obrigação do Estado.
A concelhia do Partido Socialista de Elvas propõe que ao invés de uma obrigação, seja dado um direito, ou seja, de forma facultativa e voluntária, cada bolseiro tem o direito de prestar 2 semanas de trabalho socialmente útil ao Município de Elvas, recebendo assim, mais uma prestação equivalente ao valor mensal da bolsa de estudo.
Com esta proposta, reconhecemos o mérito de quem tem resultados escolares positivos, ajudamos a aumentar o rendimento disponível das respetivas famílias e incentivamos os nossos alunos a conseguirem cada vez mais formação.
Esperamos que o Sr. Presidente da Câmara e restante executivo, reconsidere e acolha a nossa sugestão.
Aproveitamos igualmente, para dar os parabéns à Câmara Municipal de Elvas e em especial ao corpo de Bombeiros Voluntários de Elvas, pela iniciativa de criarem um conjunto de benefícios em prol dos nossos soldados da Paz. Bem-haja. Não nos podemos lembrar dos bombeiros só quando precisamos deles.
Elvas, 13/08/2024
A Concelhia de Elvas do Partido Socialista”
