A vereadora do PSD, Tânia Rico Morais, na última reunião do Executivo da Câmara Municipal de Elvas, realizada esta quarta-feira, 26 de junho, em Santa Eulália, pediu esclarecimentos sobre a posição da autarquia e da comissão de acompanhamento ao contrato da aquaelvas em relação às medidas que estão a ser equacionadas para fazer face à praga de baratas, revela a Comissão Política Concelhia do PSD, em comunicado.
Foi também questionado, lê-se no referido comunicado, se haverá outras situações no concelho por verificar semelhantes ao caso da ligação incorreta de alguns clientes à rede de fornecimento de água de uma unidade hoteleira da cidade.
O partido revela ainda não concordar com o contrato de comodato que irá permitir a cedência de uma nave do Centro de Negócios Transfronteiriço de Elvas à Isekais, por um período de 20 anos.
O comunicado para ler na íntegra:
“Na reunião de câmara de dia 26 de junho de 2024 realizada em Santa Eulália, no período antes da ordem do dia, foram solicitados esclarecimentos sobre a AQUAELVAS, nomeadamente em relação a posição da autarquia e que posição está a tomar a Comissão de Acompanhamento ao contrato da Aquaelvas em relação a estas questões: Praga de baratas. Qual o plano adotado? Qual a ideia para resolver? Quais são as medidas a serem equacionadas? Qual a periodicidade da verificação dos procedimentos e sua eficácia? O caso da situação da ligação incorreta de alguns clientes à rede de fornecimento de uma unidade hoteleira de Elvas. Há mais situações destas no concelho por verificar? Roturas constantes em Santa Eulália.
Nos pontos da Ordem do Dia da reunião de câmara, no referente ao Contrato de Comodato a ser realizado com o ISEKAIS por 20 anos da nave esquerda do Centro de Negócios de Elvas (CNT), tivemos de nos abster. Sem dúvida o ISEKAIS é já uma referência a nível nacional e internacional do desporto na modalidade da Ginástica, e deve ser apoiado, mas consideramos que a cedência de uma nave no CNT deveria permanecer como é feita atualmente sem necessidade de contrato de comodato. Este Contrato aliena uma das naves do CNT durante 20 anos e inviabiliza a utilização de uma parte fundamental do CNT pela autarquia no âmbito do desenvolvimento das atividades económicas a que se destina este edifício. Só revelando uma total falta de ambição na eventual realização de eventos e feiras de grande dimensão. E não concordamos com cedências por mais de 12 anos.
Na Proposta de realização da Expo São Mateus 2024 e respetivas Normas de Participação foram pedidos os seguintes esclarecimentos:
– Conhecimento da localização do espaço atribuído apenas a partir do dia 17 de setembro, não será possível ser mais cedo?
– Os copos oficiais, de 20 cl e 40 cl, serão vendidos as comerciantes e empresários no evento ao preço unitário de 0,50€. De modo a promover esta prática sustentável não era melhor praticar um preço de venda mais baixo de modo a incentivar a sua compra?
No ponto relativo à extensão da rede de água e saneamento na Estrada das Casas Novas, foi pedido o seguinte esclarecimento: A Aquaelvas assume os encargos todos e as melhorias, ou se o Município teria algum encargo?
No ponto da Revisão Orçamental n.º 3 o voto foi contra.
No ponto dos Apoios às Associações, tivemos de nos abster num deles, pois o apoio pedido era para uma atividade que já tinha sido realizada (Carnaval 2024) e houve verba para ser executada, não é lógico que agora se venha a solicitar, mas tendo em conta ser uma importante instituição de solidariedade social do concelho, e como o regulamento é omisso, abstemo-nos. Contudo recomendamos que o Regulamento seja revisto e salvaguarde na sua redação situações destas.
SEMPRE POR ELVAS
A Comissão Política Concelhia do PSD Elvas”
