A Casa do Povo de Barbacena, a primeira do país e que se encontrava desativada, conta desde ontem, 10 de junho, com nova direção.
A tomada de posse, que aconteceu nas instalações da União de Freguesias, contou com a presença do presidente da Confederação Portuguesa das Casas do Povo, José Santos Novais, e do presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, que deu posse aos novos Órgãos Sociais Administrativos (Direção e Mesa de AG), que tem agora um prazo de até seis meses, para preparação e eleição de Órgãos Sociais.
Nesta sessão, que pretendia ainda abordar vários temas relacionados com a reativação desta instituição, foi ainda aprovada a proposta de Alteração dos Estatutos da Casa do Povo.
A Casa do Povo de Barbacena foi fundada na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 23051 de 23 de Setembro de 1933, tem personalidade jurídica, possui Sócios, Estatuto de Utilidade Pública, adquirido através do Decreto-Lei n.º 4/82 de 11 de Janeiro, cujo Artigo 1º estabelece que “1 – As Casas do Povo são pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa … com o objetivo de promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades …” e confirmado pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho, Lei Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, as Casas do Povo viram confirmado o seu Estatuto de Utilidade Pública.
