A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, é a Autoridade de Fiscalização do Mercado, no que diz respeito à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia e explosivos de utilização civil.
A fiscalização de mercado visa garantir que os produtos colocados e disponibilizados para comercialização cumprem com todos os requisitos legais, assegurando a livre circulação de produtos no mercado comunitário, de forma a garantir o interesse público, nomeadamente a saúde e segurança das pessoas e do ambiente. A atividade em causa enquadra-se o âmbito de aplicação da Diretiva 2013/29/UE relativa aos artigos de pirotecnia, abrangidos pelo Regulamento da UE 2019/1020.
Através do Departamento de Armas e Explosivos, a PSP participou numa ação conjunta de fiscalização, coordenada e cofinanciada pela União Europeia, referente à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia. Esta ação insere-se na operação JAHARP OMNIBUS 2021 – Joint Market Surveillance Action on Harmonised Products – da qual fizeram parte 5 estados-membros, como a Bélgica, os País Baixos, Portugal, Eslovénia e Suécia.
Esta ação tem como principal objetivo identificar artigos de pirotecnia comercializados no Mercado Único da UE que não se encontrem conformidade com os requisitos legais, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores.
Assim, foi efetuada uma análise do risco dos produtos, selecionando-se aqueles que apresentam maior risco para os consumidores. Da lista de artigos de pirotecnia referenciados foram selecionados sete produtos das diversas categorias.
Posteriormente, junto dos operadores económicos, foi efetuada a colheita de amostra dos artigos de pirotecnia selecionados – 13 por cada artigo – totalizando 91 amostras de artigos de pirotecnia.
Após a colheita das amostras os artigos foram enviados para um Organismo Notificado certificado, na Roménia, que irá testar os produtos tendo em vista a verificação de não conformidades, com recurso a controlos físicos e laboratoriais.
A Polícia de Segurança Pública considera que este tipo de ação “se reveste de extrema importância, de forma a garantir que os artigos de pirotecnia disponibilizados no mercado cumprem com os requisitos legais estabelecidos, garantindo a proteção da segurança e saúde dos consumidores”.
