A Assembleia Municipal de Elvas aprovou na passada quinta-feira, 29 de fevereiro, por maioria, com quatro abstenções, a proposta de concessão do Campo Patalino do Estádio Municipal de Elvas.
Os membros da assembleia municipal colocaram algumas questões, nomeadamente em termos da duração da concessão e condições aos concessionários, tendo o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, explicado que o prazo é o que se verifica em casos desta natureza, e adiantou que o concessionário terá a seu cargo a realização de obras de melhoria deste equipamento desportivo, nomeadamente na iluminação, tendo em conta a eficiência, na substituição do relvado, “que já conta com 20 anos de desgaste e não aguenta mais uma época”, sendo por isso “um ato de boa gestão financeira” e assegurou que “iremos fazer uma fiscalização e acompanhamento rigoroso da mesma”.
Os membros aprovaram também as alterações ao Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas, tendo sido reforçado que este novo documento já tem em conta algumas situações já analisadas em sede de Assembleia. O documento foi aprovado por unanimidade.
Aprovado o Regulamento do Município de Elvas para atribuição de apoios económicos de caráter eventual a pessoas em situação de vulnerabilidade e de emergência social, com uma abstenção e dois votos contra.
Aprovadas por maioria, com cinco votos contra e uma abstenção a ata de 28/09/2023, com três votos contra a ata de 06/11/2023 e com dois votos contra e uma abstenção a ata de 15/12/2023.
A Assunção de Compromissos Plurianuais foi aprovada com uma abstenção. Aprovados os procedimentos concursais para dois lugares de chefia Intermédia de 3º Grau, por unanimidade.
A Revisão Orçamental n.º 1 foi aprovada com dois votos contra e duas abstenções.
Aprovadas por unanimidade as quatro propostas no âmbito do trânsito.
Os membros da Assembleia Municipal tomaram conhecimento do relatório de atividades e dos Compromissos Plurianuais e recebimentos em atraso a 31/12/2023.
Antes da ordem do dia, os membros da Assembleia colocaram algumas questões, algumas relativas às indemnizações que o Município terá de pagar, no âmbito de processos em tribunal, as quais foram esclarecidas pelo presidente do Município.
Abordada a questão relativa a prédios devolutos e aos procedimentos legais que a Autarquia poderá desencadear.
O destaque que poderá ser feito na Herdade da Comenda, para aí se implementar um Parque Empresarial foi outra questão abordada, no que diz respeito às “soluções” que a comissão de trabalho criada propôs antes do final do ano, tendo sido explicado que cabe agora ao Governo decidir sobre este tema.
