A Câmara Municipal de Borba deliberou, por unanimidade, na passada quarta-feira, 10 de janeiro, em reunião do executivo, celebrar de contratos de comodato, no âmbito do Projeto de Regeneração Turística da Serra d’Ossa. Serão, desta forma, “comodatadas as parcelas de terreno identificadas em cada um dos contratos de comodato”, revela o Município.
Na mesma reunião, foi “deliberado por unanimidade, ratificar o ato praticado pelo Presidente da Câmara de não exercer direito de preferência do imóvel inscrito sob o artigo matricial n.° 703, com a área bruta privativa de 75 m2, destinado a habitação, sito na Rua Dr. Ramos de Abreu, r/c, 73 em Borba”.
Foi ainda deliberado, por maioria, “aprovar a listagem de despesas que são consideradas elegíveis e não elegíveis, os critérios de avaliação das candidaturas e os limites máximos de comparticipação por candidatura”, no que diz respeito à definição de critérios e orientações para candidatura ao PAAC 2024.
