Os trabalhadores sob tutela do Ministério da Saúde terão tolerância de ponto na próxima terça-feira, dia 2 janeiro de 2024, à semelhança do que já aconteceu no passado dia 26 de dezembro.

O Governo explica, em Diário da República, que esta tolerância de ponto é destinada “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”, sendo alargada aos “trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde”, independentemente da natureza do vínculo de emprego e da natureza jurídica dos serviços e estabelecimentos.

Contudo, lê-se no documento, que não se pode comprometer, no caso dos profissionais que prestam cuidados de saúde, “o normal e regular funcionamento dos serviços”. Desta forma, compete aos dirigentes dos serviços e estabelecimentos de saúde identificar os trabalhadores necessários. Não sendo possível gozar da tolerância de ponto, deve ser promovida “a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores, em dia(s) a fixar oportunamente”.

A Incerteza nos últimos dias foi muita devido à crise política que se gerou, mas com o desenrolar dos acontecimentos percebeu-se que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai mesmo entrar em vigor e, com ele, os pensionistas vão receber aumentos no próximo ano.

“Os aumentos das pensões “superiores à inflação”, previstos na proposta de OE2024, chegaram a estar em dúvida nas horas que se sucederam à demissão do primeiro-ministro, mas o Presidente da República optou por permitir a viabilização do Orçamento do Estado, após ter reunido o Conselho de Estado a 9 de novembro”, lembra a DECO Proteste.

Significa isto que, em 2024, as pensões vão ser aumentadas.

Pensões até 1.020 euros devem ser aumentadas em 6,2%, pensões entre 1.020 e 3.061 euros está previsto um aumento de 5,8% e pensões superiores a 3.061 euros devem aumentar 5,2%.

A organização de defesa do consumidor recorda que “também o indexante dos apoios sociais (IAS), que serve de referência à atualização de várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego, deverá aumentar 6,2% no próximo ano, para 510 euros, mais 30 euros do que o valor atual, de 480,43 euros”.

“Recorde-se que a proposta de OE2024 prevê também, entre outras medidas, um aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, uma atualização dos escalões de IRS em 3%, a isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho para os jovens que optem pelo IRS Jovem ou a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23”, é ainda referido.

Foram efetuadas, pelo Comando Territorial de Portalegre da GNR, entre os dias 18 a 24 de dezembro, quatro detenções: duas por condução sob influência de álcool, uma por condução sem habilitação legal e uma por furto.

No que toca ao trânsito, foram detetadas 246 infrações, destacando-se 21 relacionadas com os pneumáticos, 20 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças, 16 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 14 por falta de inspeção periódica e dez por falta de seguro de responsabilidade civil.

Foram também registados 24 acidentes rodoviários, dos quais resultaram quatro feridos leves.

No âmbito da fiscalização geral foram registados dois autos de contraordenação relativos à proteção da natureza e do ambiente.

A GNR realizou, no mesmo período, 39 ações de sensibilização no âmbito do programa “Comércio Seguro”, tendo sido sensibilizados 427 comerciantes, 32 no âmbito do programa “Idosos em Segurança”, tendo sido sensibilizados 303 idosos.

Já reabriu ao público o Espaço de Jogo e Recreio, designado de Parque Infantil do Campo da Feira, em Estremoz, depois de ter sido alvo de obras de remodelação.

A intervenção realizada, no valor de 32 mil euros, de acordo com o Município de Estremoz, consistiu na instalação de “equipamentos de recreio de âmbito polivalente, inclusivo e destinados a várias faixas etárias, maioritariamente para utilização coletiva, sem descurar os critérios relacionados com a segurança e bem-estar dos utilizadores do espaço”.

Esta reabertura permite devolver às crianças, daquela zona da cidade, “um espaço para brincarem e que lhes possa proporcionar diversão e entretenimento”.

Pelo segundo ano, com financiamento do BPI e da Fundação la Caixa, a Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior está a desenvolver o programa “Vidas Ligadas”, através do qual a instituição presta apoio, a nível psicológico e social, a pessoas com mais de 80 anos e em situação de fim de vida.

Ainda que com a mesma equipa a trabalhar, constituída por um psicóloga e uma assistente social, Rosália Guerra, da instituição, explica que, do primeiro para o segundo ano de intervenção, “percebeu-se que era necessário alargar o número de beneficiários”, que eram inicialmente 40, fazendo chegar essa ajuda, não só aos doentes, mas também às suas famílias.

No que toca às famílias, Rosália Guerra lembra que, muitas vezes, e não estando preparadas para prestar os melhores cuidados, “precisam de uma capacitação para saber lidar com estas questões do final da vida”.

Já nesta segunda edição do projeto, Rosália Guerra explica que, e contrariamente ao que aconteceu da primeira vez, foram estreitadas relações com os serviços de saúde, o que tem permitido realizar um trabalho “importante”, que une as intervenções sociais e médicas, através do Centro de Saúde de Campo Maior.

De recordar que, para ajudar pessoas que se encontram em cuidados paliativos, através deste projeto, a Santa Casa de Campo Maior conta com um financiamento de 25 mil euros para um ano de intervenção.