Quatro imóveis, pertencentes ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), passaram esta quarta-feira, dia 11, para o Município de Elvas.
As antigas Casas do Povo de Santa Eulália, São Brás e São Lourenço e Terrugem, assim como o local da atual Praça de Touros de Santa Eulália foram os imóveis cedidos à Câmara Municipal de Elvas, no âmbito de uma medida da Lei do Orçamento de Estado 2023.
Estes imóveis, que se encontram a ser utilizados pelas respetivas Juntas de Freguesia, passaram ontem, para a responsabilidade do Município, desde que sejam utilizadas para fins de relevante interesse público ou social, ficando a autarquia impedida de os alienar ou transferir.
A assinatura dos autos de cessão foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, e pela vogal do Conselho Diretivo, Sara Ribeiro.
Para o presidente da Câmara Municipal de Elvas esta é uma “excelente medida, uma vez que os edifícios já se encontravam a ser utilizados pelas Juntas de Freguesia, e caso tivessem que comprar ou pagar renda para sua utilização, talvez não tivessem condições para isso”. Acrescentou ainda “que este é um exemplo do que deveria ser feito com outros imóveis do Estado Português”.
