Centro histórico de Elvas “mais rico” com Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

No seguimento da transferência de competências na área social para as autarquias, a Câmara Municipal de Elvas passou a ter disponível, no centro histórico da cidade, nas antigas instalações da Universidade Sénior, um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

De visita, ao início da tarde desta segunda-feira, 6 de janeiro, às instalações, o presidente da Câmara de Elvas, Rondão Almeida, garante que o centro histórico da cidade, com este novo serviço, ficou agora “mais rico”. “Para a Câmara Municipal é mais uma responsabilidade, porque todos nós sabemos que, em Elvas, há muita gente a receber rendimento mínimo”, assegura.

Através desta nova resposta, que conta com 12 funcionários, antes ao serviço da Segurança Social, diz o autarca, vai ter de se fazer, de perto, um acompanhamento, no terreno, daqueles que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), para “se saber se ele está ou não está a ser gasto onde é devido”. “Temos aqui técnicos, tanto na vertente social, como até psicólogos, que fazem o acompanhamento de todas essas famílias, e é preciso deslocarmo-nos ao local, às casas delas, para verificar se tudo o que estão a receber, oriundo dos nossos impostos, se está a ser gasto em conformidade com aquilo que a lei define”, acrescenta.

Garantindo que as leis estão “bem feitas”, Rondão Almeida garante que, por outro lado, tem sido feito um mau acompanhamento no terreno de quem recebe os apoios. “Nós, em Elvas, temos alguns maus exemplos e tenho como principal preocupação sensibilizar este conjunto de técnicos a acompanhar, muito de perto, tudo aquilo que são os apoios e subsídios que essas famílias vão obter”, garante.

Por outro lado, o presidente da Câmara de Elvas lembra que, ao contrário do que poderia ter acontecido, o município acabou por evitar que estes 12 técnicos ficassem numa situação de desemprego, reforçando, por outro lado, os seus quadros na área social. “Quisemos assumir essa responsabilidade, trazê-los e mantê-los”, diz ainda, lembrando que estes profissionais tinham contrato “há 14 anos”.

A diretora do Centro Distrital da Segurança Social, Sandra Cardoso, revela que, com esta visita, em que acompanhou Rondão Almeida, se procurou assinalar, de “uma forma simbólica”, a transferência de competências, nesta área, que se concretiza em quatro grandes domínios: “o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social; o acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção; a coordenação dos futuros do Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS); e a revisão e elaboração da Carta Municipal Social”.

No que diz respeito ao acompanhamento a ser feito aos beneficiários do RSI, Sandra Cardoso explica que “a análise, a decisão e o pagamento da prestação continua no âmbito do Instituto da Segurança Social e a Câmara promove o acompanhamento e a inserção dos beneficiários do RSI”.

Sandra Cardoso adianta que se procurou que esta transferência de competências acontecesse de uma forma “tranquila e suave”, sobretudo, de forma a que se diminuíssem os riscos, entre outros, de interrupção dos apoios à população. A responsável diz ainda não ter dúvidas que as condições necessárias, em Elvas, estão asseguradas, para que esta transferência de competências aconteça “da melhor forma”, sobretudo depois da aposta feita pela autarquia numa equipa que já conhece bem “o território e as famílias”.

A transferência de competências na área social para o Município de Elvas foi aprovada pela autarquia, depois de o ter sido em Assembleia Municipal, no passado dia 1 de fevereiro.