Construir em Portalegre é agora mais barato

O Município de Portalegre aprovou a redução da Taxa pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas, que torna a construção e o investimento no concelho mais barato, em média 60%, podendo até ultrapassar este valor.

A proposta de redução destas taxas urbanísticas foi plasmada no Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas e Compensações Urbanísticas para o Concelho de Portalegre, proposto pelo Executivo Municipal, como forma de aliviar a pressão fiscal para munícipes e investidores, tendo sido aprovada em Câmara por unanimidade. Na Assembleia Municipal esta decisão foi sustentada pela maioria dos votos contando apenas com a abstenção da CDU.

Esta medida surge como forma de incentivar a atividade económica, atrair investimento e novos residentes, promovendo o incentivo à nova construção, à reconstrução e à requalificação urbanística.

As grandes alterações do Regulamento estão expressas na definição de alguns valores usados como fatores de ponderação no somatório, cujas bases de fixação são alteradas.

De referir que, em 2022, o valor do metro quadrado do preço de construção da habitação para efeitos do cálculo da renda condicionada para a zona em que se insere o concelho de Portalegre e atualizado anualmente por portaria governamental, traduzia-se em 830,03 euros, de acordo com a alínea d).

Para 2023, o valor em euros correspondente ao valor médio da construção por metro quadrado a fixar anualmente, nos termos da portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis passa a 532,00 euros, como refere a alínea d).

Assim, e com a descida adicional do coeficiente que traduz a influência do uso e localização em áreas geográficas diferenciadas, o pacote de incentivos fiscais e redução de taxas para 2023 previsto no novo Regulamento, aplicado a loteamentos e obras de edificação, abrange áreas como fixação populacional, acolhimento empresarial, reabilitação dos centros históricos e turismo, tocando diretamente as famílias e as empresas, configura a estratégia municipal de promoção da requalificação urbanística, com reduções que podem chegar aos 70%.

 

Casos práticos:

Exemplo edificação

 

Programa Plurianual de Investimento 10 557 225,00 €

V (2022) 830,03 €

V (2023) 512,00 €

Novas áreas PDM

 

Para:

Habitação, 200 m2, 12 meses obra, terreno 1000 m2 (0,1 ha)

Edificação 2022 2023 (Novo Regulamento)
TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU Redução comparativa

%

PU Portalegre 3404,33 € 3984,33 € Não se aplica 1108,21€ 1688,21 € Não se aplica 67,45 %
PU Fortios 1412,26 € 1992,24 € Não se aplica 493,81 € 1073,81 € Não se aplica 65,03 %
Fora PU 1238,97 € 1818,97€ Não se aplica 550,13 € 1130,13 € Não se aplica 55,60 %

 

Para:

Loteamentos, 200 m2, 12 meses obra

Edificação 2022 2023 (Novo Regulamento)
TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU Redução comparativa

%

Loteamento Municipal Reguengo 1412,26 € 1992,24 € Não se aplica 493,81 € 1073,81 € Não se aplica 65,03 %
Loteamento particular 580,00 € Não se aplica 580,00 € Não se aplica

 

Para:

Indústria, 400 m2, lote com 0,1 ha

Edificação 2022 2023 (Novo Regulamento)
TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU Redução comparativa

%

ZI Portalegre 3404,33 € 4313,97 € 2001,30 € 1108,21 € 2088,21 € 1312,46 € 67,45 %
Fora da ZI, s/enquadramento no art. 16º 1412,36 € 2392,26 € Não se aplica 493,81 € 1473,81 € Não se aplica 65,04 %

 

Para:

Comércio, 200 m2, 12 meses obra, terreno 1000 m2 (0,1 ha)

Edificação 2022 2023 (Novo Regulamento)
TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU TMU Taxas totais Taxas totais com redução de 70% TMU Redução comparativa
PU Portalegre 4234,46 € 4814,46 € Não se aplica 596,21 € 1176,21 € Não se aplica 85,92 %
PU Fortios 1744,37 € 2324,37 € Não se aplica 493,81 € 1073,81 € Não se aplica 71,69 %