Sempre “muita crítica” em relação à transferência de competências do Governo para os municípios, a presidente da Câmara de Municipal Portalegre, Fermelinda Carvalho, garante que, ao nível da educação, as verbas do Estado continuam a ser “insuficientes”.
A autarca recorda que o reforço de verbas, prometido, relativamente às refeições escolares ainda não é uma realidade, sendo que todos os encargos, que agora são assumidos pela Câmara de Portalegre, “sobrecarregam, e muito”, o orçamento da autarquia.
“Nós é que estamos cá todos os dias, a ter que dar resposta a todas as solicitações das escolas e de toda a comunidade escolar e depois temos de resolver as situações e o dinheiro não chega”, assegura a autarca. “De qualquer maneira, a educação é importantíssima e tudo faremos para que nada falte nas escolas”, remata.
Entretanto, foi aprovado, recentemente, em Conselho de Ministros, uma atualização que vai permitir aos municípios beneficiarem de mais financiamento “para a contratação de assistentes técnicos na área da informática”, tendo em conta que a digitalização nas escolas é uma prioridade assumida pelo Governo. O diploma contempla também uma atualização no financiamento dos “custos de manutenção das escolas”.
Ao todo, o Governo prevê transferir para o fundo de financiamento da descentralização cem milhões de euros para apoiar os municípios na entrega das novas competências na área da educação.
