A Câmara Municipal de Borba vai proceder a uma hasta pública para venda de uma parcela de terreno, destinada à construção, sita na Rua de São Tiago, em Rio de Moinhos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Borba, sob o n.o 111/19870619 e inscrito na matriz predial com o artigo n.o 1438.
A realização de qualquer operação urbanística no prédio deve observar as normas legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, designadamente as constantes do Plano Diretor Municipal e do Plano de Urbanização de Santiago de Rio de Moinhos, do regime jurídico de proteção do património cultural, do regime jurídico aplicável à gestão de resíduos de construção e demolição, e as normas técnicas de construção.
O valor base de licitação é de 5.200€ (cinco mil e duzentos euros).
A hasta pública será publicitada, com a antecedência mínima de quinze dias úteis, em jornal de âmbito local ou distrital, através de afixação de editais e na página Web www.cm-borba.pt.
A praça da hasta pública decorrerá perante uma comissão constituída pelos seguintes membros:
Efetivos: chefe de divisão, Maria Raquel Carreira Martins Pereira, que presidirá ; técnica superior, Renata Maria Bandeira da Silva e técnica Superior, Ana Cristina Verissimo Alves.
Suplentes: chefe de divisão, António Miguel lanternas Passinhas e chefe de divisão, Sónia Maria Craveiro Gomes Ferro.
A praça realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Borba, sita na Praça da República, em Borba, no dia 03 de janeiro de 2022, iniciando-se pelas 11:30 horas. Os interessados em licitar serão identificados, presencialmente, à entrada da sala, através de apresentação do cartão do cidadão, ou, em alternativa, do bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal;
Quem pretenda licitar em nome de terceiro deverá exibir documentos que comprovem os poderes de procuração ou representação. Em caso de manifesta impossibilidade de apresentação dos documentos referidos anteriormente, pode o presidente da comissão admitir a participação dos mandatários ou representantes que se encontrem nessa situação, ficando as adjudicações que eventualmente tenham arrematado condicionadas a apresentação de tais documentos durante o dia útil imediato.
A praça inicia-se com a leitura das condições da hasta pública, a qual poderá ser dispensada mediante a concordância de todos os presentes e com a fixação de um período para prestação de esclarecimentos, caso seja manifestada por alguns dos interessados essa necessidade.
Terminado o período de esclarecimentos, é iniciada a fase de licitação.
Será anunciado o valor da base de licitação do lote e do lanço mínimo, após o que se abrirá o período de apresentação de lanços por parte dos licitantes. Os lanços, que serão efetuados de braço no ar, não poderão ser inferiores a 100€. A licitação termina quando a Presidente da Comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto, ficando provisoriamente adjudicada a concessão ao respetivo licitante.
As eventuais reclamações referentes à Praça regular-se-ão pelo Código do Procedimento Administrativo.
O lote será adjudicado provisoriamente, pela comissão, a quem tiver oferecido o preço mais elevado, sendo que as condições de pagamento serão as seguintes: 5% do preço no prazo máximo de 10 dias úteis após a adjudicação provisória, que funcionará como sinal, e o restante no ato da escritura pública de compra e venda;
O adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se encontra em situação regularizada perante o Estado Português em sede de contribuições e impostos, bem como relativamente à sua situação contributiva para com a segurança social, no prazo de 10 dias úteis a contar da adjudicação provisória. A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior ou o não pagamento de 5% do preço, por motivo imputável ao adjudicatário provisório, implica a não adjudicação definitiva do imóvel.
A adjudicação torna-se definitiva depois da Câmara Municipal de Borba aprovar a respetiva ata da hasta pública.
A escritura pública de compra e venda deverá realizar-se no prazo de sessenta dias a contar da adjudicação definitiva do imóvel.
Será da responsabilidade do adjudicatário o pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis e do Imposto de Selo.
Todas as informações e esclarecimentos necessários serão prestados pela Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização, sito no Edifício dos Paços do Concelho, dentro do seguinte horário de funcionamento: 8:30h às 16:30h.
