Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Portalegre, Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves, entregaram esta semana um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo investir na Linha do Leste.

Esta iniciativa, que surge na sequência do lançamento do Plano Ferroviário Nacional, das intervenções dos Deputados na discussão do Orçamento de Estado para 2022 e do PS ter assumido como prioridade política reforçar a oferta de transporte público no Alto Alentejo, vem pedir ao Governo que eletrifique a Linha do Leste, aumente a frequência do transporte de passageiros com horários ajustados às necessidades das populações, reforce as condições de operacionalização e o conforto do seu material circulante e estude soluções que aproximem a estação ferroviária da cidade de Portalegre.

O comunicado na íntegra, para ler abaixo:

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“O setor dos transportes é responsável por ¼ das emissões de gases com efeito de estufa e o principal consumidor de petróleo no país. Para cumprimento das metas nacionais e internacionais definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica, precisamos de intensificar a descarbonização dos transportes e reforçar a competitividade da mobilidade sustentável.

Determinante para a descarbonização é a aposta na ferrovia como forma de aliviar a dependência externa do país, reduzir as emissões e combater o despovoamento e as assimetrias regionais, promovendo a coesão territorial. Este desiderato, vertido nas premissas do Plano Ferroviário Nacional, é essencial para afirmar a ferrovia como elemento estruturante da rede de transportes nacional, com adequada cobertura do território, presença em todas as capitais de distrito e capacidade de fazer ligações transfronteiriças ibéricas. Para isso, os territórios de baixa densidade populacional não podem perder o comboio da mobilidade sustentável.

A Linha Ferroviária do Leste, que liga a estação de Abrantes, no distrito de Santarém, à estação de Elvas, atravessando todo o Alto Alentejo, é a única linha de transporte ferroviário de passageiros com ligação transfronteiriça a sul do Tejo. A recente crise de refugiados ucranianos deixou evidente a importância estratégica desta ligação ferroviária e o papel crescente que pode ter no futuro do país.

O Governo do PSD/CDS encerrou o transporte de passageiros na Linha do Leste em 2012, deixando o distrito de Portalegre como o único do país sem alternativa de transporte ferroviário. Em 2017, com o regresso do transporte de passageiros em toda a plenitude da linha, com ligação a Badajoz, foi dado um importante sinal político de coesão territorial e investimento na ferrovia. Ainda assim, a Linha do Leste precisa de um compromisso de investimento público para se afirmar junto das populações.

O reforço das condições de operação desta linha garante uma alternativa competitiva ao uso do automóvel neste território. Em coerência com a estratégia nacional de intensificação da rede de oferta de transportes públicos, o comboio constitui-se como fator importante para a mobilidade do Médio Tejo, ligação transfronteiriça e ibérica do país, através do Entroncamento, à estação ferroviária de Badajoz, como a melhor alternativa para fomentar a mobilidade entre as cidades do distrito de Portalegre (Portalegre, Elvas e Ponte de Sor), para assegurar soluções de transporte para a Área Metropolitana de Lisboa e Centro e Norte do país, para estimular a rede de ensino superior existente, para criar respostas complementares a importantes investimentos públicos como a nova Escola da GNR em Portalegre e para servir as empresas e a atividade turística.

Para afirmar a Linha Ferroviária do Leste é fundamental aumentar a frequência no transporte de passageiros, garantindo a possibilidade de ter dois horários, em sentido inverso, suficientemente desfasados para permitir a utilização do comboio para deslocações dentro e fora do distrito de Portalegre e por isso ajustados à necessidade das populações.

Acresce a necessidade de eletrificar a linha, como assumido no Plano Nacional de Investimentos 2030, enquadrando o investimento numa fonte de financiamento que seja clara, garantir material circulante que defenda e capacite esta alternativa de mobilidade, como a renovação da automotora afeta à linha, e avaliar soluções para aproximar a ferrovia da cidade de Portalegre, a única capital de distrito, com estação, a mais de 4 km do centro da cidade (a sensivelmente 13km).

Com este compromisso de investimento aprofunda-se a mobilidade sustentável através da ferrovia e promove-se a coesão territorial e social do país e do Alto Alentejo, em continuidade com os investimentos de valorização da Linha do Leste.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1 – Aumente a frequência do transporte de passageiros na Linha do Leste, com horários ajustados às necessidades das populações;

2 – Planeie e enquadre a eletrificação da Linha do Leste numa fonte de financiamento que seja adequada;

3 – Reforce as condições de operacionalização da Linha do Leste e o conforto do seu material circulante.

3 – Estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação ferroviária da cidade de Portalegre”.

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