Viana do Alentejo assume competência na área da saúde

O Município de Viana do Alentejo e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo assinaram, no passado dia 30, o auto de transferência de competências na área da saúde.

A cerimónia teve lugar no Centro de Saúde de Viana do Alentejo e estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Duarte, a vice-presidente da Câmara, Paula Neves, e a presidente do Conselho Diretivo da ARS Alentejo, Maria Filomena Mendes.

Com a transferência de competências, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo vai ficar com a gestão dos Centros de Saúde, incluindo funcionários inseridos na carreira de assistentes operacionais e a manutenção dos edifícios. A assunção de competências no domínio da saúde por parte do Município tem por base a lei nº50/2018, de 16 de agosto.