O despacho que identifica um total de 1001 freguesias prioritárias, para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, foi publicado em Diário da República. A identificação destas freguesias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.
O despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
São prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1001 freguesias de acordo com os seguintes prazos: entre 1 e 31 de maio, os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros); e entre 1 e 30 de junho, nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
