Foram 22, as organizações portuguesas, entre as quais a Quercus, que enviaram à Comissão Europeia uma carta, onde denunciam o incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal.

Este plano, segundo explica José Janela, da Quercus, apresenta duas grandes falhas: “não está de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece as regras para a elaboração dos Planos Estratégicos pelos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum, e não cumpre todas as recomendações da Comissão Europeia para a preparação do PEPAC em Portugal. O PEPAC encontra-se agora em apreciação pela Comissão Europeia, aguardando-se em breve a publicação da observation letter da Comissão sobre o PEPAC português”.

Para além disso, para estas 22 organizações, o diagnóstico da agricultura nacional apresentado no PEPAC é “muito incompleto e desatualizado”, uma vez que “o Recenseamento Agrícola de 2019, divulgado pelo INE em março de 2021, é ignorado em partes muito importantes do diagnóstico. Também não está explicado de que forma os eco regimes, uma das novidades da nova PAC para o período 2023-2027, respondem às necessidades identificadas, nem como contribuem para a realização das metas estabelecidas”.

José Janela diz ainda que “a necessidade de travar a perda e a degradação de habitats em resultado da atividade agrícola e da sua intensificação não foi considerada, nem os impactos negativos destas práticas sobre espécies com um estado de conservação desfavorável”, como por exemplo, “não estão previstas intervenções ou identificação de necessidades relacionadas com a possibilidade de reduzir a utilização total de água, exceto através da eficiência da utilização da água. Também não há qualquer intervenção identificada para apoiar a utilização de ferramentas de monitorização de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) nas explorações agrícolas. Perante as previsões da intensificação de aridez em grande parte do território nacional, é estranho que este plano não contemple medidas que incentivem uma agricultura mais ecológica”.

O Incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum é o tema em destaque esta semana no programa “Ambiente em FM”.