Depois de acusado de ser o responsável, juntamente com o anterior executivo do Município de Elvas, pela não apresentação de uma candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que diz respeito à reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial, no valor de seis milhões de euros, Nuno Mocinha garante que tudo “não pode passar de um lapso” e que tal “é mentira”.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Elvas revela que, nos últimos tempos e depois das eleições de setembro, tem “visto muita coisa” e não tem dito nada, porque se quer manter afastado e seguir com a sua vida, mas garante que “tudo tem o seu limite”. “Eu hoje vi, num jornal da terra, que, afinal de contas, a responsabilidade dos seis milhões de euros não virem para Elvas é do executivo do Nuno Mocinha. Nada mais falso”, começa por dizer, numa conferência de imprensa, que decorreu, ao final da tarde desta quinta-feira, 6 de janeiro, no hotel Vila Galé, em Elvas.

Nuno Mocinha garante que a acusação lhe é feita “é perfeitamente injusta”, lembrando que, a 8 de outubro, já não era presidente da Câmara. “Eu não tenho nada a ver com o que se passou depois do dia 8 de outubro, porque eu já não estava na câmara para poder apresentar o que quer que fosse, em termos de candidaturas, a este ou outro qualquer programa”, assegura.

A candidatura, explica Mocinha, desenvolvida em duas fases, envolvia quase quatro milhões de euros, de fundos do PRR, para painéis fotovoltaicos, sendo que o objetivo da autarquia, na altura, era construir, na zona industrial da cidade, uma comunidade energética. A intenção de candidatura, apresentada pela Câmara de Elvas, incluía ainda uma estação de produção e armazenamento de hidrogénio verde, num valor estimado de um milhão e 200 mil euros, e dois postos de abastecimento: um de hidrogénio verde e outro para veículos movidos a eletricidade.

Mocinha recorda que esta candidatura remonta a 12 de agosto, dois dias após a abertura de candidaturas, para a apresentação de intenção, quando é informado da situação. Entre 16 e 20 de agosto, “os técnicos da câmara, juntamente com uma empresa especializada na área, foram analisando o que era necessário para fazer a candidatura e dando os primeiros passos para que essa candidatura pudesse ser feita”. Já a 2 de setembro, “o vereador enviou os documentos que eram necessários para o Gabinete de Candidaturas, com os nomes das empresas, números de funcionários, o ano de início de atividades, e no dia 14 de setembro, o Gabinete de Candidaturas instruiu o processo para que fosse aprovado, pelo presidente da câmara, para que pudesse ser apresentada essa intenção de candidatura”.

O antigo presidente da Câmara de Elvas revela que, das empresas que poderiam usufruir desta candidatura, “só responderam afirmativamente dez”, sendo que a candidatura poderia, numa outra fase, englobar mais empresas. A 15 de setembro, a manifestação de interesse, “ou seja, a primeira fase da candidatura, é submetida a tempo e horas”.

No dia 13 de outubro, já depois da tomada de posse (foi a 8 de outubro) do executivo liderado por Rondão Almeida, adianta Nuno Mocinha, “o novo elenco camarário toma conhecimento e aprova o despacho e a candidatura”, tendo a CDDR Alentejo notificado, um dia depois, a Câmara, dando conta que “aquela intenção de candidatura estava apta a passar à segunda fase”.

Mocinha revela ainda que, a 27 de outubro, “Rondão Almeida dá ordem aos serviços para se proceder em conformidade para que a candidatura fosse feita, sendo que a 22 de outubro é publicado o aviso que apresenta todos os requisitos que a candidatura deve apresentar”. A 24 do mesmo, “os serviços informam a Câmara Municipal disso mesmo e que candidatura era para ser apresentada até 2 de dezembro”. Já no dia 30 de novembro “a empresa que ajudou a fazer a primeira fase, manifestou interesse e disse que se a câmara tivesse os elementos, que ainda se estava a tempo de se apresentar a candidatura”. “Chegámos às 16.59 horas do dia 2 de dezembro e não houve qualquer candidatura entregue”, lamenta.

Posto isto, e com a sua saída da autarquia, no início de outubro, Nuno Mocinha questiona-se como é que a culpa pode ser sua para o facto da apresentação da candidatura não ter sido feita em 2 de dezembro. Isso quer dizer que para o ano, a Câmara Municipal não apresenta uma candidatura e a responsabilidade ainda continua a ser do anterior presidente da câmara”, diz ainda.

Perante algumas acusações que lhe têm sido feitas, Mocinha diz ainda que não deixou a Câmara falida, adiantando que toda a situação do município foi transmitida ao atual presidente, inclusive relativamente a esta candidatura. Garante também que não é verdade que não houvesse dinheiro para comprar as prendas de natal para as crianças.

“Calado até agora”, Mocinha garante que deixou uma câmara “gerível”. Deixa ainda um recado ao atual executivo, relativamente ao aviso que se encontra aberto, até maio, para candidaturas ao programa Acessibilidade 360. “Só espero que não deixem escapar também este e depois venham dizer que a culpa também foi do antigo executivo”, remata.

Um veículo pesado de mercadorias tombou, esta manhã de quinta-feira, 6 janeiro, depois de passar as portagens de acesso à A6, no nó de Borba.

Da ocorrência, para a qual o alerta foi dado às 11.40 horas, há a registar um ferido, considerado leve, que foi transportado para o Hospital do Espírito Santa de Évora, segundo informou o CDOS de Évora.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Borba, a Brisa e GNR, num total de oito elementos, apoiados por quatro viaturas.

Elvas regista, esta quinta-feira, 6 de janeiro, 99 novos casos de Covid-19 e também mais 223 recuperações da doença.

O valor registado nas últimas 24 horas é o mais elevado da pandemia, ultrapassando o máximo anterior, que era de 88 e foi registado a 31 de dezembro.

Nos últimos sete dias, entre 31 de dezembro e 6 de janeiro, Elvas registou 426 novos infetados em sete dias.

No concelho, encontram-se, agora, ativos 295 casos de infeção, menos 124 que ontem. Desde o início da pandemia, Elvas registou 2.547 casos positivos, 34 óbitos e 2.218 altas.

Terminado o Conselho de Ministros desta quinta-feira, 6 de janeiro, e depois ouvidos, ontem, os especialistas, na reunião do Infarmed, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje ao país um conjunto de novas medidas de combate à Covid-19.

“Apesar de ser previsível um crescimento significativo do número de casos, podemos avançar na próxima semana, com cautela”, disse António Costa, revelando que 89% da população já recebeu o esquema vacinal completo e três milhões de portugueses já tomaram a dose de reforço.

Entre as medidas anunciadas, Costa revelou que as escolas vão mesmo abrir na segunda-feira, dia 10 de janeiro. Deixa de ser necessário o isolamento de turmas, sendo que o Governo irá apostar numa estratégia de testagem, no decorrer das duas próximas semanas.

Já o teletrabalho vai continuar obrigatório até à próxima sexta-feira, dia 14 de janeiro, passando a ser recomendado a partir dessa data.

Bares e discotecas vão continuar fechados até 14 de janeiro, sendo que, depois dessa data, será exigido um teste para entrar, mantendo-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Obrigatória vai continuar a ser também a apresentação de certificado digital de vacinação para aceder a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, espetáculos culturais, eventos com lugares marcados e ginásios. O certificado digital volta a dar acesso também a cinemas.

Nas lojas, acabam as proibições de saldos e promoções. Ainda assim, mantêm-se as restrições às lotações, sendo permitida apenas uma pessoa por cada cinco metros quadrados.

As entradas no país vão também continuar a ser fiscalizadas, estando todos aqueles que cheguem de avião a Portugal sujeitos à realização de um teste. O Governo vai aplicar multas às companhias aéreas que não cumpram as normas.

Para visitas a lares, doentes internados ou grandes eventos, o Governo quer um aumento da testagem para quem não tem ainda a dose de reforço. Para quem não tenha a dose de reforço, há mais de 14 dias, será exigido teste negativo para essas visitas.

O isolamento, a partir de segunda-feira, é apenas para casos positivos e coabitantes. Pessoas com dose de reforço não precisam de ficar em isolamento.

A meta de 16% para a execução dos fundos estruturais em 2021 foi ultrapassada, tendo sido executados, desde o início do ano passado, 18% das verbas do quadro comunitário do PT2020. Com isto, já se atingiu uma taxa de 70% de execução global, com quase 15 mil milhões de euros.

Foi uma “enorme satisfação” para o Governo, assegura Ricardo Pinheiro, secretário de Estado do Planeamento, perceber que a meta estabelecida de 60%, até final de 2021 foi superada, recordando que, no início de 2020, Portugal encontrava-se com uma taxa de execução dos fundos estruturais na ordem dos 53%.

Isso, adianta o secretário de Estado, levou a uma necessidade e à exigência de se “conseguir acompanhar, ao máximo, todos os programas operacionais, à escala nacional, mas também garantir que Portugal conseguia aproveitar, de uma forma completamente organizada e estruturada, adaptar as medidas de política àquilo que são as verdadeiras necessidades das empresas, das instituições públicas, dos hospitais, da área da saúde ou das instituições particulares de solidariedade social”.

Entre os vários programas operacionais que superaram “e bem” a meta que estava estabelecida para 2021, encontra-se o da região Alentejo. “Com nível de coerência e de harmonização entre aquilo que é a Agência de Desenvolvimento e Coesão, o próprio Governo e determinados organismos, conseguiu-se, de uma forma prática, fazer chegar aquilo que são os projetos aprovados e estas verbas às empresas e instituições públicas do nosso país”, revela Ricardo Pinheiro. Com programas como este a atingirem as metas estabelecidas, Portugal supera em mais de 200 milhões de euros o previsto para execução em 2021.

O POCI, o Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização, adianta o secretário de Estado, superou a meta dos 675 milhões de euros, sendo que a 30 de dezembro, tinha 903 milhões executados, ou seja, ultrapassou em mais de 200 milhões a verba que estava pré-estabelecida para 2021. “Deixa-nos numa situação particular em relação a todo um mecanismo que foi desenvolvido durante o último ano para execução e acompanhamento dos fundos comunitários em Portugal, independentemente da área estratégica que estamos a analisar”, assegura Ricardo Pinheiro.

O secretário de Estado explica ainda que Portugal foi o terceiro país que mais despesa viu reembolsada, em quase 66%, entre os estados-membros da União Europeia com pacotes financeiros comparáveis, superiores a sete mil milhões de euros. Num conjunto de cerca de 400 programas nacionais financiados na União Europeia por fundos de coesão, Portugal tem quatro no “Top 20” em execução.

A dotação do PT2020, em termos globais, revela Ricardo Pinheiro, é de 21 mil milhões de euros, sendo que, até final do ano passado, foram executados cerca 15 mil milhões, o que corresponde aos 70% de execução, o que faz de 2021 o segundo melhor ano de execução de fundos estruturais, em Portugal.

Da dotação de 327 milhões de euros no Alto Alentejo, 97 milhões foram alocados às empresas. “O apoio às pequenas e médias empresas rondou os 56 milhões de euros. São dados muito relevantes em relação à forma como o Alto Alentejo se posiciona nesta realidade”, adianta Ricardo Pinheiro. Para além das empresas, as associações empresariais, universidades, políticas ativas de emprego, educação, ciência, transportes e os municípios “são algumas das grandes áreas que têm a referência naquilo que são os principais apoios dos fundos estruturais no nosso país”.

Já o pagamento, de mais de mil milhões de euros de ajudas relativas do programa APOIAR, um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, em cerca de três meses, assegura Ricardo Pinheiro, “revela bem a agilidade com que Portugal se posicionou” a este nível.

A 22ª edição do Raide Hípico de Santa Eulália “Luís Tello Barradas”, que normalmente decorre no mês de janeiro, foi adiado, segundo informa a comissão organização da prova.

Em causa está a situação pandémica atual. A comissão informa ainda que está, neste momento, “em conversações com a Federação Equestre Portuguesa, para marcar nova data, para a realização do raide”.

Esta iniciativa costuma juntar dezenas de cavaleiros oriundos de diversos países, junto aos silos da Cersul, em Santa Eulália.