Registo da patente dos capotes: “ilegítimo, mas não ilegal”, diz Ana Paula Amendoeira

Instalada a polémica em torno das samarras e dos capotes alentejanos, depois de um empresário do Penafiel ter registado os desenhos e modelos destas peças de vestuário, exigindo o pagamento de direitos de autor a todos os artesãos que os confecionam, a diretora regional da Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, em declarações à Rádio ELVAS, diz que este é um caso de “usurpação de direitos culturais absolutamente ilegítimo e inaceitável”.

Ainda assim, é permitido pela lei, porque, segundo explica, “não há qualquer tipo escrutínio na aprovação deste tipo de pedido de registo”, o que, do seu ponto de vista, é “gravíssimo”. “É ilegítimo, mas é não ilegal”, lamenta Ana Paula Amendoeira.

Agora, a Direção Regional de Cultura do Alentejo está a fazer todos os esforços, e dentro das suas possibilidades, para que se defenda os agentes da cultura da região, que “vivem desta arte de forma honesta”. Os capotes e as samarras são “património coletivo”, pelo que “se é de todos, não é de ninguém individual”. Em primeiro lugar, sendo “a maior urgência”, a Direção Regional de Cultura está a acionar todos os mecanismos jurídicos, no sentido de tentar travar o processo.

Procura-se também agora promover a inscrição da tradição do fazer-saber dos capotes no Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial, assim como tratar da sua Denominação de Origem, para que se possa manter esta arte protegida. Ana Paula Amendoeira revela ainda que se está a trabalhar para que se reponha a verdade e a justiça, sentindo que, “nesta luta”, estão também todos os alentejanos, mas também grande parte da restante população do país.