Com a entrada em vigor do estado de calamidade em Portugal, que implica a apresentação de certificado digital de vacinação para entrada no país, a Guarda Nacional Republicana (GNR) está esta quarta-feira, dia 1 de dezembro, a realizar uma operação de fiscalização na fronteira do Caia.

De recordar que, no âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19 aplicadas às fronteiras terrestres, que vão manter-se abertas, o Governo determinou que todos os cidadãos oriundos dos países exteriores à União Europeia (UE) e dos países considerados de nível de risco vermelho ou vermelho escuro, quando não tenham Certificado Digital Covid da UE (CDCUE) nas modalidades de teste ou de recuperação, devem apresentar ou um Comprovativo laboratorial de teste PCR negativo realizado nas últimas 72 horas ou um Comprovativo laboratorial de teste rápido de antigénio realizado nas últimas 48 horas e com resultado negativo.

2 – Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores de CDCUE, nas modalidades de vacinação, teste ou recuperação.

3 – Os trabalhadores transfronteiriços – assim considerados por exercerem a sua atividade profissional até 30 quilómetros da fronteira – e os trabalhadores de serviços essenciais (como transportes de mercadorias e de passageiros, emergência e socorro, segurança e serviços de urgência) devem apresentar o Certificado Digital em qualquer das três modalidades.