Militares da GNR obrigados a devolver subsídio de risco Covid

Alguns militares da GNR tiveram que devolver três meses do Subsídio Extraordinário de Risco no Combate à Covid-19, que foi atribuído aos profissionais desta força de segurança.

Esta situação é denunciada pela Associação dos Profissionais da Guarda que realça que “o Comando Geral não está a pagar este subsídio e em alguns casos o mesmo está a ser retirado”. César Nogueira, presidente da Associação explica que “este subsídio entrou em vigor em julho, e regulamenta o que saiu em Orçamento de Estado, pelo que em agosto este valor começava a ser pago aos profissionais que estavam na linha da frente, ou seja, quem faz patrulhas, quem trabalhas nos centros clínicos e àqueles que desinfetavam as viaturas de transporte de pessoas infetadas”.

O presidente da Associação explica que alguns militares da GNR, no dia 6 de outubro, data em que o recibo de vencimento ficou disponível, “constataram que o Comando Geral está a retirar a uns, três meses, relativo a janeiro, fevereiro e março, e a outros, seis meses, pelo que os militares não percebem e o Comando Geral não explica a situação, nem cumpre o que está regulamentado no Orçamento do Estado”. César Nogueira considera que esta situação “não é compreensível”, exigindo que essa verba “não seja retirada e que continue a ser paga até ao final do ano”.

César Nogueira evidencia ainda o facto de os critérios de atribuição deste subsídio não serem iguais para todos, algo que questionaram, mas até à data não obtiveram qualquer resposta por parte das entidades competentes. “Fizemos um ofício ao Comando Geral em agosto, porque os critérios não estavam corretos, porque a nível nacional algumas unidades pagaram às patrulhas, outras não pagaram nada, e é algo que não se entende, não obtivemos resposta e para além disso vem no recibo de vencimento que vão retirar os valores já pagos”.

Foi também enviado um ofício ao Ministério da Administração Interna e aos grupos parlamentares porque “têm o dever de fiscalizar aquilo que não é implementado e está contemplado no Orçamento do Estado”.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda considera que esta situação é mais uma, a somar a outras tantas, algo que tem vindo a gerar desmotivação junto dos militares, e que revela falta de respeito para com estes profissionais. “Já não bastava o ridículo do subsídio de risco, atribuído pelo Governo, agora veio mais esta situação, logicamente que a desmotivação já era muita e qualquer dia os militares regem-se pela velha máxima de que o melhor serviço é aquele que fica por fazer, que é o que não pretendemos, porque a nossa função é trabalhar para o cidadão”.

“Pelo desrespeito e desconsideração, quer por parte do Comando Geral, quer por parte do Governo, os profissionais qualquer dia evitam as ocorrências, porque estão sujeitos a tudo e não são recompensados, e até porque as recompensas são um direito contemplado no Orçamento do Estado”. “Pretendemos que no dia 21, porque ainda têm tempo, não retirem as verbas que já estão contempladas no recibo de vencimento”, remata César Nogueira.