O grupo parlamentar do PSD crítica o Governo por ainda não ter resolvido o problema da falta de um conservador na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.
“Tal Conservatória do Registo encontra-se sem conservador, o que é uma situação muito preocupante, pois a população deste concelho está privada em absoluto de serviços que são da exclusiva competência do conservador, como é o caso dos divórcios, habilitações de herdeiros que envolva apreciação de direito estrangeiro e até processos de concessão da Nacionalidade portuguesa”, alerta o PSD, numa pergunta à ministra da Justiça.
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Duas semanas depois de o PSD ter realizado as Jornadas Parlamentares, subordinadas ao tema “Portugal precisa de mais e melhor Justiça”, os deputados do PSD referem ainda que “as instalações deste serviço de registos estão em más condições e sem acesso a cidadãos com mobilidade condicionada”.
“Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches? Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?”, interrogam os deputados.
Durante as Jornadas Parlamentares de 14 e 15 de junho, deputados do PSD depararam-se com estes problemas na visita que efetuaram à Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD apresentaram à Ministra da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Quais as razões pelas quais a Conservatória de Arronches se encontra sem Conservador?
2 – Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches?
3 – Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?
4 – Está programada alguma solução para ultrapassar o problema do acesso à Conservatória de Arronches por parte de cidadãos com mobilidade condicionada?
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