A Estratégia Local de Habitação (ELH) surge no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e tem por objetivo promover a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, garantindo que as soluções habitacionais a desenvolver são conducentes à integração socioterritorial das comunidades.

A ELH tem por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.

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O Município de Borba encontra-se, neste momento, a elaborar a Estratégia Local de Habitação de Borba com o apoio da empresa Vector Estratégico, encontrando-se a mesma na Fase 1, que visa o enquadramento do Setor da Habitação ao nível regional e nacional; o Diagnóstico das Carências Habitacionais com incidência nas informações disponíveis no Município ao nível dos pedidos de apoio habitacional. Esta informação será complementada recorrendo aos instrumentos de diagnóstico necessários, como inquérito por questionário ou por entrevista, a disponibilizar à população de forma conhecer as realidades ao nível das necessidades e procura habitacional; e ainda a identificação e Mapeamento do Parque Habitacional.

De forma a conhecermos a realidade do concelho no que concerne às necessidades e carências habitacionais, convidamos a população a responder ao Inquérito por Questionário.

O link do Inquérito para resposta online: Inquérito à População<https://forms.gle/vqiH1qKRyaNMLiHD6>
Ou: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScPe0fskLjTaV6t7SBnihEirq_UPq6pQlS5WkyHiykicHxpDw/viewform

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O grupo parlamentar do PSD crítica o Governo por ainda não ter resolvido o problema da falta de um conservador na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.

“Tal Conservatória do Registo encontra-se sem conservador, o que é uma situação muito preocupante, pois a população deste concelho está privada em absoluto de serviços que são da exclusiva competência do conservador, como é o caso dos divórcios, habilitações de herdeiros que envolva apreciação de direito estrangeiro e até processos de concessão da Nacionalidade portuguesa”, alerta o PSD, numa pergunta à ministra da Justiça.

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Duas semanas depois de o PSD ter realizado as Jornadas Parlamentares, subordinadas ao tema “Portugal precisa de mais e melhor Justiça”, os deputados do PSD referem ainda que “as instalações deste serviço de registos estão em más condições e sem acesso a cidadãos com mobilidade condicionada”.

“Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches? Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?”, interrogam os deputados.

Durante as Jornadas Parlamentares de 14 e 15 de junho, deputados do PSD depararam-se com estes problemas na visita que efetuaram à Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.

Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD apresentaram à Ministra da Justiça as seguintes perguntas:

1 – Quais as razões pelas quais a Conservatória de Arronches se encontra sem Conservador?

2 – Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches?

3 – Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?

4 – Está programada alguma solução para ultrapassar o problema do acesso à Conservatória de Arronches por parte de cidadãos com mobilidade condicionada?

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O concurso público da empreitada da construção do sistema elevatório de São Vicente, no concelho de Elvas, foi aberto pela Águas do Vale do Tejo, S.A. na passada quinta-feira dia 24.

A obra tem um preço base de 200 mil euros e o concurso está aberto até 23 de julho, data limite para os concorrentes poderem apresentar propostas. A empreitada tem um prazo de execução de 180 dias.

Com esta obraa, a Águas do Vale do Tejo, S.A. pretende concluir o processo de conduzir todas as águas residuais de São Vicente para a estação de tratamento, que já recebe a maior parte dos esgotos da localidade. A execução desta empreitada vai permitir que as águas residuais da freguesia sigam por coletores para a estação de tratamento de esgotos e, desta forma, defender o ambiente nesta área do concelho de Elvas.

O atendimento no Gabinete de Apoio ao Consumidor em Elvas, por parte da DECO, vai realizar-se, amanhã, quarta-feira, dia 30, de forma presencial, entre as 10 e as 12 horas.

Maria Inês Alvarenga, jurista na delegação de Évora da DECO, garante que “durante os últimos tempos têm acompanhado nas mesma os consumidores mas nada melhor que regressar ao atendimento presencial”.

A marcação do atendimento deve ser efetuada para a Câmara Municipal de Elvas, através do e-mail: biblioteca@cm-elvas.pt ou telefone 268 639 740, no sentido de garantir a segurança de todos os utilizadores do serviço, devido à situação pandémica.

Nas últimas 24 horas, foram identificados 30 novos casos de Covid-19 no Alentejo, de acordo com o boletim epidemiológico desta terça-feira, 29 de junho, da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Por outro lado, não há vítimas mortais associadas à doença, na região, a registar.

Desde março do ano passado, no Alentejo, foram reportados 30.933 casos de infeção e 972 mortes.

Nos últimos oito dias, no Alentejo, os números diários de novos casos de pessoas infetadas foram os seguintes: 32 casos na terça 22 de junho; 59 casos na quarta-feira 23 de junho; 42 casos na quinta 24 de junho; 31 casos na sexta-feira 25 de junho; 33 casos no sábado 26 de junho; 35 casos no domingo 27 de junho; 18 casos na segunda-feira 28 de junho; e 30 casos na terça 29 de junho.

Na defesa da sua saúde e da saúde dos outros, no cumprimento das normas da DGS, aconselhamos: lave ou desinfete as mãos com frequência, mantenha uma distância mínima de dois metros com outras pessoas e use máscara fora de casa.

Portugal regista, esta terça-feira, 29 de junho, mais 1746 casos de Covid-19 e seis óbitos associados à doença. Nas últimas 24 horas, registaram-se mais 1677 casos de recuperação.

A região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), com 965 novos infetados, volta a ser a área do país com mais novas notificações, com 55,3% do total de diagnósticos. As mortes aconteceram cinco em LVT e uma no Norte.

Em todo o território nacional, há 492 doentes internados (menos dez que ontem), 119 em unidades de cuidados intensivos (mais quatro).

Existem agora 32.134 casos ativos da infeção em Portugal, mais 63 que ontem. Desde o início da pandemia, morreram 17.092 pessoas com a doença em Portugal e foram identificados 877.195 casos de infeção. Da doença já recuperaram 827.969 pessoas.

Nos últimos oito dias, em Portugal, os números diários de novos casos de pessoas infetadas foram os seguintes: 1020 casos na terça 22 de junho; 1497 casos na quarta-feira 23 de junho; 1556 na quinta 24 de junho; 1604 casos na sexta-feira 25 de junho; 1568 casos no sábado 26 de junho; 1496 no domingo 27 de junho; 902 casos na segunda-feira 28 de junho; e 1746 casos na terça 29 de junho.

Na defesa da sua saúde e da saúde dos outros, no cumprimento das normas da DGS, aconselhamos: lave ou desinfete as mãos com frequência, mantenha uma distância mínima de dois metros com outras pessoas e use máscara fora de casa.

Campo Maior não regista esta terça-feira, 29 de junho, novos casos de Covid-19, pelo que se mantém sem qualquer caso de infeção ativo.

Desde o início da pandemia, Campo Maior registou 655 casos de Covid-19, dos quais 644 já estão curados. Da doença, no concelho, morreram 11 pessoas.

Francisca Russo é a nova presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Campo Maior, tendo assumido funções, no início deste mês, substituindo no cargo Letícia Garcia.

A atual presidente da CPCJ de Campo Maior já estava anteriormente ligada à comissão, como comissária da educação, há três anos, em representação do Ministério da Educação. Francisca Russo refere que, para este mandato, que tem a duração de três anos, tem como objetivos, “para além da proteção de crianças e jovens, quer seja a nível nacional ou de cada concelho ou região, projetar também a CPCJ para o exterior, ou seja, para a comunidade, como uma mais-valia e não como um bicho papão”, uma vez que segundo a própria, “as pessoas veem-na no sentido pejorativo, como se estivéssemos ali para retirar crianças aos pais e esse não é o nosso objetivo, de modo algum”.

Francisca Russo desmistifica que não é a CPCJ que retira crianças aos pais, sendo que, a última instância a tomar decisões é sempre o Ministério Público. “Nós nunca atuamos sem o consentimento expresso dos pais, quer estejam juntos ou separados, a mensagem que passa é que estamos ali para retirar crianças aos pais e é muito negativo, por isso temos também como objetivo mostrar que  trabalhamos com e para as famílias e, melhorar a qualidade de vida das crianças em todos os aspetos, sendo este um dos objetivos primordiais”.

A presidente da CPCJ de Campo Maior revela que gostaria de minimizar as comunicações à CPCJ, porque “seria sinal de que as entidades de primeira linha funcionam na sua plenitude, como Centro de Saúde, GNR, associações e a comunidade em geral”. Nós só atuamos mesmo em situações de perigo e o ideal seria que não existissem comunicações, porque é sinal que as crianças estavam protegidas e bem, e a gozar dos seus direitos, e a viver a sua infância/juventude em plenitude”, apesar de considerar que este é um objetivo “um pouco irrealista e utópico, mas temos que trabalhar para que isso aconteça”.

Francisca Russo apela ainda à sociedade: “fala-se muito que as crianças tem muitos direitos e poucos deveres”, mas a presidente não concorda, “porque ao educá-las para o direito estamos a educá-las para o dever”, e por isso é necessário que “a sociedade esteja atenta e tenha uma postura pró-ativa, interventiva e preventiva, deve escutar o que as crianças têm para dizer, quer seja verbalmente ou nas suas atitudes, e deve alertar as instituições, atuar e intervir antes que a situação se agave, e que não haja autismo social, em relação a estas problemáticas”.

Francisca Russo que é a nova presidente da CPCJ de Campo Maior, nos próximos três anos.

A Extremadura está a administrar, em média, 12,5 mil doses por dia da vacina contra a Covid-19 e é uma das comunidades de Espanha com o calendário do processo de vacinação mais avançado.

A região enfrenta o verão com 44,4 por cento da população com mais de 12 anos vacinada, sendo um dos melhores registos do país, cinco pontos à frente da média nacional. À frente da Extremadura, apenas as Astúrias, com 45,4 por cento, e a Galiza, com 44,7.

Se no início de janeiro, na Extremadura, eram administradas, em média, 5.000 vacinas por semana, agora são cerca de 88 mil. Para esta semana, está prevista a chegada de um novo lote de vacinas, de 122.960 doses, que vão servir para iniciar a vacinação da população na faixa dos 30 anos e completar a dos 50 e 60 anos.

Até ao momento, na região, já foram administradas 999.280 doses da vacina contra a Covid-19, sendo que 64 por cento da população (610.499 pessoas) com mais de 12 anos recebeu, pelo menos, uma dose, e 44,4 por cento (423.700 pessoas) já completou a vacinação.

A vacinação está completa, a cem por cento, na região, ao nível das pessoas com mais de 70 anos. 90 por cento da população na faixa dos 50 anos já recebeu uma dose da vacina e 70,3 por cento as duas.