O Ministério da Administração Interna divulgou ontem, 29 de janeiro, as diferentes regras relativas aos voos internacionais, tendo sido definidos níveis com restrições diferentes.

Em função da situação epidemiológica nos países de origem, estão estabelecidas as regras, sendo que no que se refere aos países da União Europeia e do Espaço Schengen, estão definidas três categorias.

Em países com menos de 150 casos por 100 mil habitantes, como é o caso da Finlândia e da Noruega, não há restrições.

Já em países que apresentem 150 a 500 casos por 100 mil habitantes há obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque. Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suécia e Suíça são alguns desses países.

Quanto aos países com mais de 500 casos por por 100 mil habitantes, como Espanha, Irlanda e Chéquia, para além da obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de realização de teste molecular com resultado negativo, é necessário cumprir um período de 14 dias de quarentena no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, exceto para viagens essenciais cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.

No que se refere a países fora da União Europeia e do Espaço Schengen, estão também definidas três categorias de voos, com regras distintas.

Em países seguros, nos termos da lista que consta da Recomendação do Conselho da União Europeia, há obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque.

Os voos para Brasil e Reino Unido estão suspensos os voos até 14 de fevereiro, com exceção dos voos de repatriamento.

Para todos os outros países só são permitidas viagens essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de realização de teste molecular com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque.