Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.

Miguel Carvalho (na foto), comandante dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior, considera que “o excesso de pastos e ervas nos terrenos vai levar à ocorrência de incêndios se as pessoas não tiverem os devidos cuidados. Todo o cuidado vai ser pouco quando passamos algum tempo no campo”.

A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

Neste contexto, a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020.
[donate-with-info]

O dispositivo de combate aos incêndios dispõe este ano, a nível nacional, de 11 827 operacionais, mais cerca de 500 efetivos do que em 2019, apoiados por 2 664 meios terrestres e 60 meios aéreos

No concelho de Campo Maior, a corporação conta com duas equipas: uma de combate a incêndios e outra de abastecimento, num total de 10 elementos. Miguel Carvalho (na foto), comandante da corporação campomaiorense, lamenta que os “no que diz respeito aos veículos de combate a incêndios, um é de 1985 e outro de 1999. Aí sim está o problema. Tenho um carro com 35 anos e outro com 21. Claro que nós vamos reparando mas  mas são viaturas que contam com muitos quilómetros, muitas horas de trabalho e muito desgaste. É essencial que o Governo comece a pensar reestruturar os bombeiros ao nível das viaturas porque ter homens e não ter meios em condições não dá em nada”.

Miguel Carvalho considera que o facto do distrito não contar com o meio aéreo, que estava sediado em Ponte de Sor, “vem afetar no combate inicial aos incêndio florestais. Espero estar enganado, mas parece-me que este ano vai ser um ano com incêndios rápidos e com alguma violência. Portanto, perder o meio aéreo da Ponte de Sor é uma grande perda para o distrito”.

O período critico de combate a incêndio teve início no passado dia 15 de maio, estando em vigor o “reforçado nível II” até dia 31. O “reforçado nível III” decorre entre 1 e 30 junho e o “reforçado nível IV” entre 1 de julho e 30 de setembro, passando novamente para o “reforçado nível III” entre 1 e 15 de outubro.

A Câmara Municipal de Elvas, no âmbito do prolongamento da situação do Estado de Calamidade, pelo Governo, e tendo em conta o plano de desconfinamento delineado, vai reabrir os espaços municipais, relacionados com a área do Turismo, a partir de 3 de junho.

A abertura será feita tendo em conta as diretrizes emanadas pela Direção Geral de Saúde, abrindo assim ao público, a partir desta data, a Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo, Casa da Cultura, Casa da História Judaica (por pré-marcação), Forte da Graça, Forte de Santa Luzia, Museu de Arte Contemporânea de Elvas e Posto de Turismo da Praça da República.

A entrada nestes locais será feita mediante algumas medidas preventivas, nomeadamente de ocupação, permanência e distanciamento físico, sendo que no interior poderão apenas permanecer simultaneamente, cinco pessoas por 100 metros quadrados.

Os horários destes equipamentos correspondem ao seu horário normal de Verão, adotando-se o do ano civil de 2019.

Neste âmbito, mantêm-se também as medidas de proteção individual, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial dentro dos referidos espaços, inclusive naqueles que possuem área descoberta; assim como a desinfeção das mãos aquando da entrada nos espaços, sendo disponibilizado álcool gel para o efeito.

O Jardim Municipal, à exceção do parque infantil, que continuará encerrado ao público por tempo indeterminado, e o Jardim das Laranjeiras, reabriram ao público esta terça-feira, dia 19. Nestes espaços o Município vai realizar a higienização e desinfeção dos espaços, nomeadamente dos equipamentos de exercício físico do Jardim Municipal, bem como dos bancos e assentos de ambos os jardins, que será efetuada duas vezes por dia.

No que respeita ao estabelecimento de bar existente no Mercado Municipal, para a reabertura, aplica-se a respetiva legislação geral.

Estas medidas estão condicionadas à evolução da situação pandémica nacional, regional e local, podendo sofrer ajustamentos em função das necessidades que surjam.

As regras de funcionamento das escolas, depois de retomadas as aulas presenciais para os alunos dos 11º e 12º anos, que pode acontecer a 18 de maio (segunda-feira), ainda estão a ser estudadas.

Questionada sobre as condições do regresso às aulas presenciais, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, adiantou que as medidas gerais estão a ser ponderadas entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, ressalvando que alguns casos deverão ser avaliados individualmente.

A questão também foi levantada pelos diretores escolares, que enviaram uma carta ao Ministério da Educação alertando para a necessidade de o Governo e a DGS darem indicações práticas de como devem organizar a reabertura das escolas. Os directores escolares alertaram para a urgência em conhecer regras de funcionamento das escolas durante a pandemia, tais como o número de alunos por sala, para poderem organizar o recomeço das aulas presenciais.

O regresso de algumas actividades está a ser preparado também nos serviços de saúde, nomeadamente com o reagendamento de consultas e exames adiados devido à Covid-19, segundo o secretário de Estado da Saúde. “Estamos a fazer a programação de consultas, de atendimentos, de horários, de exames. Isso está a ser feito paulatinamente, mas há uma necessidade de recuperar atividade assistencial, que durante este tempo ficou um pouco para trás”, disse António Sales, sublinhando que a possibilidade de um segundo pico epidemiológico não pode ser descurada. No mesmo sentido, Sales adiantou que os equipamentos de proteção individual, para os profissionais de saúde, “vão continuar a ser reforçados durante o mês de maio”.

Um homem foi detido, no concelho de Ferreira do Alentejo, suspeito de ter cometido crimes de coação e violação sexuais, contra uma menor, com quem passou a residir neste período de confinamento. O homem tem 55 anos e a jovem 15.

Segundo informação da Polícia Judiciária, a vítima “terá sido sujeita a crimes sexuais perpetrados de forma reiterada, por familiar, com quem passou a habitar recentemente, na sequência do confinamento obrigatório” e as agressões tiveram lugar na residência do homem, “em ambiente totalmente controlado por este”.

O detido vai ser levado a Tribunal para interrogatório judicial, após o que ficam a ser conhecidas as medidas de coação que forem aplicadas.
[donate-with-info]

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) já determinou algumas das recomendações às dioceses para retomar as atividades presenciais da Igreja. Embora a abertura das igrejas aos fiéis esteja prevista para o fim-de-semana de 30 e 31 de maio, a CEP recomenda que alguns sacramentos, entre os quais o casamento, sejam adiados para depois de setembro. Num comunicado emitido este sábado, a CEP enalteceu o “regozijo pela criatividade das comunidades cristãs na intensificação das formas de praticar a fé entre os jovens e nas famílias”. Essa mesma criatividade terá agora de ser aliada a maiores cuidados e também a algumas cedências na retoma da atividade da Igreja em Portugal.

Algumas atividades deverão ser retomadas já a 30 e 31 de maio, entre as quais estão as missas e também as visitas individuais. Para que estas aconteçam, deverão ser observados os “requisitos determinados pelas autoridades de saúde”. Da mesma forma, será retomada a confissão, mas terá de ser garantido “o devido distanciamento entre o confessor e o penitente”, sem que isso quebre o “inviolável segredo da confissão”.

As cerimónias fúnebres deverão ser celebradas no templo ou no cemitério, garantindo-se a possibilidade de os familiares estarem presentes. Embora não seja referido um limite ao número de familiares, a CEP recomenda de qualquer modo que se observem as “normas de segurança que impeçam a transmissão do coronavírus”.

De acordo com o comunicado em causa, todas os sacramentos que “implicam contacto físico, como as unções, devem ser adiadas para o próximo ano pastoral”, isto é, para depois de setembro. Fica assim a recomendação de adiar para lá dessa data os casamentos entretanto agendados. O mesmo se aplica às unções, embora a CEP reconheça que em “casos particulares como o batismo e a unção dos doentes” possa ser aberta uma exceção, desde que sejam garantidas as “devidas cautelas de saúde e normas de segurança”.

De igual forma, a CEP recomenda às dioceses que adiem para o próximo ano pastoral a realização presencial de atividades formativas como a catequese que deve ser realizada “apenas por meios telemáticos”. Além disso, também as procissões, festas, concentrações religiosas, acampamentos e outras atividades similares que a CEP classifica de “passíveis de forte propagação da epidemia” deverão ser adiadas para o próximo ano pastoral.

Estas medidas não são de cariz obrigatório e servem apenas de linhas orientadoras para cada diocese. Na passada quinta-feira, o Governo já tinha anunciado a abertura das igrejas a partir do fim-de-semana de 30 e 31 de maio, salvo nova avaliação.

No âmbito do combate ao Covid-19, o Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020,em cooperação com os restantes programas operacionais do Portugal 2020, lançou dois concursos SI-D1-2020-14 e SI-B7-2020-15, para apoiar empresas e instituições científicas e tecnológicas.

Estes concursos, que mobilizam dois milhões de euros do ALENTEJO 2020, através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, vão financiar projetos que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde, bem como a concretização de projetos que permitam fazer face ao aumento exponencial da necessidade de determinados produtos e serviços para o combate ao COVID-19.

[shc_shortcode class=”shc_mybox”]

São elegíveis projetos de investigação e desenvolvimento em todas as áreas de atividade associada ao COVID-19.

O prazo para apresentação de candidaturas termina a 29 de maio de 2020 (19 horas).

• (SI-D1-2020-14) – Sistema de Incentivos Inovação Produtiva | COVID 19 – Projetos Individuais
• (SI-B7-2020-15) – Sistema de Incentivos à Atividade de Investigação e Desenvolvimento e Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling)

[/shc_shortcode]

Levantado o estado de emergência, é expectável que aumente a afluência às agências bancárias. Assim, com o intuito de manter a segurança sanitária, que é um direito de todos, passa a ser obrigatória a utilização, pelos clientes, de máscara respiratória protetora no interior das agências da Caixa Geral de Depósitos. À semelhança do que se passa em outros estabelecimentos abertos ao público, os clientes devem ser portadores da sua máscara protetora.

Durante todo o período de estado de emergência, a Caixa Geral de Depósitos manteve em funcionamento mais de 520 agências e gabinetes de empresas por todo o país, reforçando ainda a sua oferta nos canais digitais, de modo a garantir total apoio às populações.

O setor bancário esteve na linha da frente no apoio à população que, durante este período, nunca esteve privada dos serviços bancários. A Caixa Geral de Depósitos instalou barreiras protetoras de acrílico nas suas agências e reforçou a sua limpeza e desinfeção para aumentar a proteção dos clientes e dos colaboradores.

[donate-with-info]