O Banco Central Europeu anunciou a 8 de setembro, pela segunda vez consecutiva, o aumento das taxas de juro de referência na zona Euro. O aumento de 75 pontos base nas taxas de juro é um valor histórico.

Os consumidores que, desde o início o ano, se debatiam com o impacto do aumento do custo de vida, vão agora enfrentar dificuldades acrescidas no cumprimento dos seus compromissos financeiros. Por isso, a DECO, preocupada com a instabilidade das famílias, apresenta três conselhos importantes, para ajudar na gestão dos orçamentos e no cumprimento de todos os encargos.

O primeiro desses conselhos passa, como revela a jurista Neide Brás, da delegação do Alentejo da DECO, por informar a instituição de crédito das dificuldades que se enfrentam. “Os bancos estão obrigados, por lei, a acompanhar, de forma permanente e sistemática, o cumprimento dos contratos dos consumidores e a realizar as diligências necessárias para detetar eventuais indícios de risco de incumprimento”, explica. “Caso detetem sinais de risco de incumprimento, por exemplo a existência de incumprimento em outros empréstimos reportados na central de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal, ou perante o alerta do próprio consumidor para situações de risco, como desemprego ou doença, o banco deve integrá-lo no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento e avaliar se o mesmo tem capacidade financeira para evitar o possível incumprimento”, acrescenta a jurista.

O banco deve também “analisar a capacidade financeira do consumidor e promover a implementação de soluções que permitam a manutenção do pagamento regular do empréstimo. Estas soluções podem passar pela negociação das condições do contrato, pelo refinanciamento ou pela consolidação”.

A jurista explica ainda que o consumidor “deve participar ativamente no processo de análise da sua capacidade financeira, enviando toda a documentação solicitada e prestando todos os esclarecimentos necessários para o bom desenvolvimento de soluções”. Qualquer informação ou solução deverá “ser apresentada em suporte duradouro e resultar sempre de um acordo entre o consumidor e a instituição”.

Neste período difícil, a Associação para a Defesa do Consumidor lembra que “é fundamental pensar e repensar o orçamento familiar, avaliar cuidadosamente rendimentos e despesas e proceder a reajustes nos comportamentos de consumo”.

A rubrica da DECO desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo: