No âmbito do Plano de Formação da CIMAA 2026–2029, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo irá promover a ação de formação “Proteção de Dados (RGPD)”, que tem como principal objetivo dotar os formandos dos conhecimentos teóricos e práticos necessários à correta aplicação do RGPD no contexto das entidades públicas.

Pretende-se, designadamente, capacitar os participantes para reconhecer e aplicar as obrigações das entidades públicas enquanto responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, conhecer as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do RGPD e assegurar o respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

A formação destina-se a trabalhadores de todas as carreiras da Administração Pública Local que, no exercício das suas funções, desempenhem tarefas de natureza administrativa, designadamente nos Municípios associados, CIMAA, Juntas de Freguesia e no caso das Escolas, pessoal não docente.

A formação decorre no dia 22 de setembro, entre as 9 e as 17 horas, nas instalações da CIMAA. As inscrições deverão ser efetuadas através do seguinte formulário: https://form.jotform.com/CIMAA/formulario_formacao.