Foi prorrogado até 15 de setembro de 2026 o prazo para apresentação dos pedidos de apoio extraordinário destinados às explorações agrícolas e apícolas afetas pela tempestade Kristin.

A alteração consta da Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, que introduz novas regras de regime de apoio extraordinário criado na sequência das intempéries.

Entre as alterações está a adptação dos critérios de elegibilidade ao setor apícola. Os apicultores passam agora a poder comprovar a sua elegibilidade através do registo de atividade apícola atualizado e a última declaração anual de existências no SNIRA, em substituição da identificação de exploração agrícola.

Os pedidos de apoio relativos às intervenções previstas na portaria devem ser apresentados até 15 de setembro, através do formulário disponibilizado pela CCDR territorialmente competente.

A medida abrange as explorações afetadas pelas intempéries e pretende facilitar o acesso aos apoios extraordinários previstos para os prejuízos causados pela tempestade Kristin.