A Assembleia da República aprovou o projeto de lei do Partido Socialista que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida que estabelece um enquadramento profissional próprio para os médicos dentistas que exercem funções no setor público.

De acordo com o PS, a nova lei cria a carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no SNS e nos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral, definindo também o respetivo regime jurídico, bem como as regras de acesso e progressão na carreira.

O diploma prevê ainda a integração dos médicos dentistas que atualmente desempenham funções no SNS noutras carreiras, salvaguardando a remuneração, a antiguidade, o tempo de serviço e os restantes direitos adquiridos. Estão igualmente previstos mecanismos de reconstituição da carreira e de valorização da experiência profissional acumulada no serviço público.

Em comunicado, o Partido Socialista considera que esta aprovação representa “um marco na consolidação da saúde oral como uma componente essencial do SNS”, defendendo que a criação de uma carreira própria permitirá reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos, promover a estabilidade de equipas e melhorar as condições para o desenvolvimento dos programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.

O PS refere ainda que continuará a acompanhar a implementação da medida, defendendo a regulamentação da nova carreira por parte do Governo e a concretização da abertura de novos consultórios de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).