O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira, 30 de abril de 2026, na 42.ª edição da Ovibeja, em Beja, aprovando um pacote de 23 medidas que abrangem áreas como água, agricultura, ambiente, infraestruras, economia e coesão territorial. Entre as decisões, destacam-se novas estratégias para a gestão hídrica, apoios extraordinários ao setor agrícola e alterações legislativas que visam simplificar processos e reforçar a resiliência económica e ambiental do país.
No conjunto das decisões, o Executivo aprovou a adaptação da estratégia “Água que Une” ao Plano de Recuperação e Transformação, com medidas de eficiência, reutilização e modernização de infraestruturas, bem como novos poderes para a empresa do grupo Águas de Portugal responsável pela gestão hídrica. Foram também aprovados apoios de 20 milhões de euros à agricultura devido ao aumento de custos e 60 milhões para recuperar infraestruturas de regadio afetadas pelo mau tempo. A par disso, avançam alterações relevantes em áreas como a pecuária, apicultura, fitofarmacêuticos e matadouros móveis, visando simplificar regras e apoiar produtores.
Medidas com impacto direto no Alentejo
O Alentejo sai particularmente reforçado deste Conselho de Ministros, com investimentos e decisões estratégicas para a região. Entre as principais medidas, destaca-se a autorização de 410 milhões de euros para a modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, um projeto estruturante para a mobilidade regional. Também relevante é a reprogramação da construção do Novo Hospital Central do Alentejo, com um investimento global de 236,9 milhões de euros, considerado essencial para melhorar o acesso à saúde na região.
Ainda com impacto direto no território, o Governo aprovou apoios à recuperação de infraestruturas hidroagrícolas, fundamentais para o regadio no Alentejo, bem como medidas ligadas à gestão da água e à eficiência dos recursos hídricos — uma questão crítica numa região frequentemente afetada pela seca. A criação de matadouros móveis e a simplificação de regras na atividade agrícola e pecuária são igualmente vistas como respostas concretas às necessidades do interior, promovendo a atividade económica e fixação de população.
Entre outras decisões, o Conselho de Ministros aprovou ainda a revisão de estratégias ambientais e de resíduos, incentivos à mobilidade verde, novas regras para controlo de fundos agrícolas e a adoção do BIM na construção pública. Foi igualmente designada uma nova vogal para a Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, fechando um pacote abrangente de medidas com impacto nacional e regional.
