Margarida Paiva, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, em comunicado enviado à redação da Rádio ELVAS, faz saber que apresentou, no decorrer da última reunião do executivo, realizada ontem, 11 de fevereiro, “várias recomendações e solicitações, com particular enfoque na segurança, transparência e manutenção do espaço público”.

Entre as recomendações e solicitações, no período antes da ordem de trabalhos, Margarida Paiva pediu, entre outros, a divulgação do relatório de segurança da Rua de Alcamin, Travessa de Alcamin e Rua da Feira; questionou “o valor investido no Carnaval 2026 e os critérios de avaliação do respetivo retorno”, assim como a realização do Conselho Municipal de Segurança; manifestou preocupação com o “eventual encerramento do bloco operatório a 2 de março”; e apresentou proposta de criação de um Fundo de Reserva Municipal “para fazer face a eventuais calamidades”.

Já no decurso da ordem de trabalhos, a vereadora votou contra a proposta relativa ao Orçamento Participativo e a alteração orçamental; absteve-se no que toca à realização do Festival da Idade de Ouro e das viagens para idosos; e votou a favor da criação de polícia municipal ou corpo de “guardas noturnos”.

As propostas que apresentou, com vista à retirada da estrutura de sombreamento no centro histórico e à aquisição de uma lavadora/varredora, foram reprovadas.

O comunicado para ler na íntegra:

“No âmbito da Reunião de Câmara Municipal realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, importa dar conta das intervenções e posições assumidas pela Vereadora do PSD, Margarida Coelho de Paiva, quer no período antes da ordem do dia, quer no decurso da ordem de trabalhos.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS

Durante este período, foram apresentadas várias recomendações e solicitações, com particular enfoque na segurança, transparência e manutenção do espaço público, nomeadamente:

Transparência e Informação

– Solicitação dos documentos relativos à utilização do Coliseu em eventos coincidentes.

– Pedido de envio do Plano Municipal de Emergência (PME), com esclarecimento da data da última atualização e da realização de testes de eficácia.

– Pedido dos anexos das atas, por forma a permitir uma votação consciente e informada.

– Pedido de acesso ao relatório de segurança da Proteção Civil.

– Pedido de divulgação do relatório de segurança da Rua de Alcamin, Travessa de Alcamin e Rua da Feira.

Grandes Eventos e Representação Externa

– Questionado o valor investido no Carnaval 2026 e os critérios de avaliação do respetivo retorno.

– Pedido de esclarecimento sobre a representação de Elvas na FITUR.

– Pedido de informação sobre a participação na BTL (25 de fevereiro a 1 de março): quem representa o concelho e em que moldes.

– Questionada a realização do Conselho Municipal de Segurança, tendo em conta as ocorrências recentes.

Segurança

– Manifestada preocupação com o eventual encerramento do bloco operatório a 2 de março e solicitado esclarecimento sobre as medidas preventivas anteriormente anunciadas.

– Recomendação de limpeza excecional de sarjetas e bermas, face às previsões meteorológicas adversas.

– Proposta de criação de um Fundo de Reserva Municipal para fazer face a eventuais calamidades.

Espaço Público e Qualidade Urbana

– Questionado o procedimento municipal para remoção de veículos abandonados em vários pontos da cidade.

– Situação dos contentores subterrâneos desativados no centro histórico.

– Elevadores do parque subterrâneo e da biblioteca continuam inoperacionais.

– Pedido de esclarecimento sobre o serviço de televisão no Centro Histórico (contrato com a NOS e forma de reporte de avarias).

– Recomendação de colocação de lombas na Av. Garcia da Orta, devido à circulação a velocidades excessivas.

– Pedido de colocação de papeleiras na Rua da Feira e na Av. Garcia da Orta.

– Questões relativas às condições recorrentes na Escola de Santa Luzia.

– Proposta de reposicionamento do símbolo “ELVAS” na Praça da República.

– Esclarecimentos sobre a situação do Serviço “Mão Amiga”.

Desenvolvimento Económico

– No âmbito do Bairro Comercial Digital, recomendada a criação de equipas para sensibilização porta a porta junto dos comerciantes, evitando o risco de devolução de verbas do PRR por falta de adesão.

A todas estas questões não foi dada qualquer resposta, pelo que será solicitado o respetivo esclarecimento por escrito.

ORDEM DE TRABALHOS

No decurso da ordem de trabalhos, a Vereadora interveio nos seguintes pontos:

– Relativamente ao Orçamento Participativo, foi sugerido que, caso o projeto vencedor não atingisse o valor máximo do prémio (25.000,00€), o remanescente fosse atribuído aos projetos seguintes na classificação. O ponto regressou sem qualquer modificação, o que não se compreende, motivo pelo qual o voto foi contra.

– No que respeita à proposta de realização do Festival da Idade de Ouro e de viagens para idosos, muito embora reconheça a validade das viagens para os nossos seniores, optou pela abstenção, uma vez que o ponto incluía a realização do festival nos moldes habituais, assentes na repetição de almoços que acabam por assumir contornos de promoção política.

– A Vereadora votou contra a alteração orçamental apresentada, por coerência com a sua posição anterior de voto contra o orçamento inicial, entendendo que, estando a génese do documento mal elaborada, as alterações subsequentes não corrigem os problemas estruturais existentes.

– Relativamente à proposta para criação de polícia municipal ou corpo de «guardas noturnos» no concelho de Elvas, votou a favor. Contudo, importa sublinhar que o reforço da segurança no concelho passa, antes de mais, por investimento em videovigilância, por melhores condições operacionais e por um fortalecimento efetivo do papel da GNR e da PSP, forças legalmente competentes e estruturantes nesta matéria.

– As propostas apresentadas quer a retirada da estrutura de sombreamento, quer a aquisição de uma lavadora/varredora foram rejeitadas: a primeira com quatro votos contra; a segunda com quatro votos contra e duas abstenções.

Estas intervenções refletem uma postura firme, responsável e intransigente na defesa de Elvas. Não desisto, não me calo e continuarei a trabalhar com determinação por cada elvense e pelo futuro da nossa cidade.”