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Margarida Paiva contra alteração orçamental na Câmara de Elvas: “remendos não corrigem os problemas existentes”

A vereadora do PSD no Município de Elvas, Margarida Paiva, revela, em comunicado enviado à redação da Rádio ELVAS, que no decorrer da reunião do executivo desta terça-feira, 27 de janeiro, apresentou “várias recomendações e solicitações, com particular enfoque na segurança, transparência e manutenção do espaço público”.

A vereadora votou ainda contra a alteração orçamental apresentada, “por coerência com a sua posição anterior de voto contra o orçamento inicial, entendendo que, estando a génese do documento mal elaborada, as alterações subsequentes (remendos) não corrigem os problemas estruturais existentes”.

O comunicado para ler na íntegra:

“No âmbito da Reunião de Câmara Municipal realizada no dia 27 de janeiro de 2025, importa dar conta das intervenções e posições assumidas pela Vereadora do PSD, Margarida Coelho de Paiva, quer no período antes da ordem do dia, quer no decurso da ordem de trabalhos.

Período antes da ordem do dia

Durante este período, foram apresentadas várias recomendações e solicitações, com particular enfoque na segurança, transparência e manutenção do espaço público, nomeadamente:

• A recomendação da retirada, imediata, por razões de segurança, do sistema de sombreamento existente na Rua de Alcamin, Travessa de Alcamin e Rua da Feira;

• A solicitação para divulgação pública do relatório de segurança dessas artérias, elaborado pela Proteção Civil;

• O pedido para esclarecimento da população relativamente à avaria da televisão instalada no Centro Histórico, defendendo ainda uma utilização mais informativa e menos promocional das redes institucionais do Município;

• A necessidade de reparação do piso e melhoria da drenagem do Jardim Municipal.

Ordem de trabalhos

No decurso da ordem de trabalhos, a Vereadora interveio nos seguintes pontos:

• Foi solicitado que fossem identificados os espetáculos que a empresa concessionária do Coliseu de Elvas previa realizar e que não puderam ocorrer devido à realização de outros eventos promovidos pelo Município;

• Relativamente ao Orçamento Participativo, foi sugerido que, caso o projeto vencedor não atingisse o valor máximo do prémio (25.000,00€), o remanescente fosse atribuído aos projetos seguintes na classificação. O ponto acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, de forma a permitir o seu estudo e a eventual inclusão desta proposta no regulamento;

• No que respeita às Bolsas de Estudo, foi identificada uma imprecisão no texto regulamentar que poderia traduzir-se num tratamento menos igualitário. A observação foi prontamente acolhida, tendo o texto sido corrigido;

• A Vereadora votou contra a alteração orçamental apresentada, por coerência com a sua posição anterior de voto contra o orçamento inicial, entendendo que, estando a génese do documento mal elaborada, as alterações subsequentes (remendos) não corrigem os problemas estruturais existentes;

• Foi retirada a proposta de Modernização e Acessibilidade Urbana Inclusiva, uma vez que a mesma já se encontra formalmente aprovada desde 2024, o que quer dizer, aprovada, mas sem qualquer execução ou utilidade prática

Estas intervenções refletem uma atuação assente na coerência política, na defesa da segurança pública, da igualdade de tratamento e da transparência na ação municipal.

COM ELVAS, POR ELVAS, PARA ELVAS”

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