Já foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Viana do Alentejo para o ano de 2026, num valor global de cerca de 17,9 milhões de euros.

Falando num orçamento “fortemente condicionado pelos compromissos assumidos pela anterior gestão”, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Luís Metrogos, garante que estes mesmos compromissos, que a autarquia irá ter que, “naturalmente, honrar”, não permitem colocar em prática todos os investimentos que o novo executivo tinha perspetivado.

“Paralelamente a isto, a atualidade económica coloca os municípios perante mais responsabilidades, menos margem financeira e maiores exigências por parte das populações. Portanto, de forma a mitigar estes efeitos, queremos assumir um compromisso com uma gestão financeira rigorosa, plenamente atempada, a médio e longo prazo, e uma forte captação de fundos comunitários, que nos parecem essenciais para termos uma melhor gestão dos serviços públicos e com uma grande proximidade à população”, diz o autarca.

Das grandes opções do plano, Luís Metrogos destaca, desde logo, a revisão do projeto de requalificação do Jardim Público do Rossio de Viana do Alentejo. “Queremos muito iniciar essa revisão e fazer uma candidatura a fundos comunitários para a obra”, assegura.

“Destacaria também o início de um processo, que pretendemos levar à discussão pública, para um projeto para o Jardim de Alcáçovas. Para esse caso ainda não existe nenhum projeto e, portanto, temos que começar o processo de novo. Depois o lançamento de duas empreitadas que já estão na calha para avançarem: uma para a requalificação da Escola Básica de Aguiar –  estamos neste momento a fazer a avaliação das propostas enviadas pelos empreiteiros – e o lançamento da empreitada do novo quartel da GNR para a Viana do Alentejo – neste caso estamos a aguardar o visto do Tribunal de Contas”, avança o autarca.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo revela ainda que os projetos de regeneração urbana terão de vir a ser reformulados, para uma adaptação ao Ciclo Urbano da Água. “Para além disso, queremos também desenvolver um plano de recuperação e manutenção das nossas estradas municipais, que neste momento estão com condições de segurança muito precárias, com várias necessidades de intervenção”, acrescenta.

Relativamente a impostos, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo vai cobrar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,3%. A participação no IRS foi fixada nos 2,5%.  

“Apesar de termos tido o orçamento aprovado em reunião de Câmara Municipal e também em Assembleia Municipal, o mapa de pessoal foi reprovado pela oposição, e portanto, nesse sentido, vamos ter de apresentar uma nova proposta, que perspetivemos levar naturalmente a reunião de Câmara e que apelamos também ao bom senso da oposição para que ele possa ser aprovado, para que na próxima Assembleia Municipal seja incluído na ordem de trabalhos, que será previsivelmente em fevereiro”, remata Luís Metrogos.