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PCP considera que a água “não deve sair da esfera pública”

O Partido Comunista Português emitiu um comunicado sobre a gestão da água no distrito de Portalegre que de seguida transcrevemos:

“O PCP tinha (e tem) redobradas razões quando defendeu que a gestão da água e resíduos em baixa devia (e deve) ser competência da esfera autárquica.

Dez municípios do distrito de Portalegre (PS – Crato, Gavião, Nisa, Ponte de Sor, Sousel) ; PSD – Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Fronteira, Marvão) apressaram-se a constituir a empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo, apresentando-a como a única capaz de melhorar a gestão da água em baixa, afirmando que tal solução só oferecia virtudes e benefícios para as populações.

Passados todos estes anos, os resultados são bastante preocupantes. Hoje, para evitar a extinção desta estrutura, que caminha para três anos de atividade com saldo negativo, os municípios associados tenham que, através de um contrato programa a aprovar em Dezembro, injetar mais 1.779.000€.

O PCP reafirma a necessidade de tudo ser feito para que a gestão da água como bem público regresse à esfera das respectivas autarquias que alienaram este bem que é de todos.

A criação da chamada empresa intermunicipal das Águas do Alto Alentejo, mais não tem sido do que um “sorvedor” de recursos financeiros das autarquias associadas.

Por mais declarações de boas intenções, o que fica cada vez mais claro para as populações, é que o objectivo final da existência deste modelo de gestão da água de abastecimento público mais não visa do que, a médio e longo prazo, criar condições mais favoráveis ao capital privado para a sua privatização.

A actual realidade vem dar razão ao PCP – a água é um bem público e não uma mera mercadoria. Jamais deverá sair da esfera pública. Sobre a situação existente, os municípios e a própria empresa deverão prestar contas da utilização dos dinheiros públicos que têm suportado a actividade financeira da empresa e quais os valores financeiros, ao longo de toda a sua actividade, despendidos por cada um dos municípios.

O PCP continuará a luta, junto das populações, em defesa da água pública”.

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