A Direção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português reuniu no dia 4 de Novembro de 2025, em Évora.
Apreciou aspetos da evolução da situação social e política no Alentejo, abordou o balanço das Eleições Autárquicas na região e traçou, na sequência da reunião do Comité Central do PCP, as principais prioridades da intervenção das Organizações do Partido no Alentejo.
I –Balanço das Eleições Autárquicas
1. A DRA do PCP saúda os militantes do PCP, do PEV, e os muitos independentes que no seu conjunto constituem a CDU e que pela sua acção e intervenção afirmaram o carácter unitário e popular da Coligação e se empenharam na batalha eleitoral das eleições autárquicas com dedicação e entusiamo. Estas eleições confirmaram a CDU como uma importante força autárquica, portadora de um projecto distintivo, norteada pelos princípios do trabalho, honestidade e competência. Uma força que com determinação prosseguirá a sua acção e intervenção pela melhoria das condições de vida das populações do Alentejo e pela defesa do poder local democrático.
2. Na sequência da análise feita pelo Comité Central do PCP a DRA considera que o resultado eleitoral obtido pela CDU ficou aquém das expectativas, das necessidades e do reconhecimento devido aos eleitos e candidatos da CDU. A conquista de 66 presidências de Junta de Freguesia, a eleição de 59 vereadores em diversos municípios do Alentejo, de 175 membros de Assembleias Municipais e de 522 eleitos directos em Assembleias de Freguesia são dados que ilustram bem a importância da CDU no Poder Local na região que se afirma como a 3ª força política autárquica na região, bem distante de outras forças que gozaram de ampla promoção mediática.
3. A DRA do PCP sublinha que os valores do projecto autárquico da CDU e as características de trabalho, honestidade e competência que caracterizam esta força, estará presente no próximo mandato. Os activistas e os eleitos da CDU serão os construtores de um presente e futuro melhor nas autarquias onde estão em maioria e os portadores das aspirações e dos interesses dos trabalhadores e do povo em todos os concelhos do Alentejo. A sua intervenção integrará a acção e a luta mais geral por uma ruptura com a política de direita e por uma região mais desenvolvida.
4. A DRA do PCP sublinha os desafios do mandato que agora se inicia, designadamente no plano da defesa do Poder Local Democrático conquistado com Abril e consagrado na Constituição da República, área onde se intensificam os projectos para a sua descaracterização sejam os que resultariam de uma alteração do sistema eleitoral há muito ambicionada pela direita e pelo PS para, com a imposição de executivos municipais baseados em modelos de poder absoluto, liquidar a dimensão plural, colegial e participada das autarquias; quer os que advêm do prosseguimento de um processo de transferências de encargos dissimulado de descentralização que fere a sua autonomia, limita a resposta devida às populações e compromete a universalidade no direito de acesso a funções sociais do Estado como a saúde, a educação ou a protecção social.
5. Na sequência das dezenas de reuniões já realizadas nas quatro organizações regionais do PCP no Alentejo, o Partido continuará a aprofundar a análise dos resultados eleitorais e a aprofundar a discussão sobre a necessidade de melhoria do trabalho nesta área e sobre como prosseguir em cada município e em cada freguesia o combate em defesa das populações e o trabalho político indispensável para consolidar, reforçar ou recuperar posições da CDU. Um balanço e uma reflexão que continuará ligado à luta e à intervenção mais geral do Partido.
II –Promover o desenvolvimento do Alentejo.
1 – A DRA do PCP reafirma que se agravam os problemas no desenvolvimento da situação social e económica na região. Aprofundam-se desigualdades sociais e territoriais, degradam-se os serviços públicos e de forma grave os problemas em sectores fundamentais como a saúde e a educação. Mantém-se o atraso no cumprimento de sucessivas promessas de concretização de investimentos indispensáveis para melhorar as condições de vida de quem vive e trabalha no Alentejo, para promover o seu desenvolvimento equilibrado, atrair e fixar pessoas, criar postos de trabalhos com direitos, e assegurar o funcionamento qualificado dos serviços públicos.
2 – Tal como anteriores governos do PS também a acção do Governo PSD/CDS é marcada por sucessivos anúncios de investimentos que ou não se realizam ou se atrasam indefinidamente, bem como por uma romaria sucessiva de visitas de membros do governo exímios em propaganda e em promessas, articulada com os seus quadros locais, mas cuja actuação, não passa disso.
5 – A DRA do PCP considera que a reprogramação do Programa Alentejo 2030 devia ter representado uma importante oportunidade de avaliação e de reflexão sobre a forma como está a ser executado o programa e também sobre a situação na região do Alentejo (objecto que devia estar na sua base).
III – Melhorar as infra-estruturas
1. A DRA do PCP sublinha a necessidade de se apostar no desenvolvimento da região, na qualificação das infra-estruturas e equipamentos existentes.
2. A nível da rodovia: a construção do IC 33 com perfil de auto-estrada sem portagens ligando Sines a Évora; a requalificação do IP2 em toda a sua extensão nos distritos de Évora e Portalegre; a requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul); a requalificação da EN253 (Alcácer do Sal / Comporta), da EN120, entre Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém, da EN 261 (Melides / Tróia), da N2 entre Mora e Casa Branca, do troço da EN370 entre Avis e o Concelho de Alter do chão, da EN 258 no troço entre Vidigueira e Moura e da EN 386 entre Amareleja e Barrancos; a Construção de variantes em Montemor o Novo, Moura, Ponte de Sor e em Santa Eulália; o alargamento das pontes sobre a ribeira entre Casa Branca e Alcáçovas e sobre o Rio Ardila na Estrada que liga Moura a Alqueva; a construção de uma ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz, com passagem por Ponte de Sor, Avis e Sousel; a conclusão do Itinerário Complementar IC13, assegurando a sua execução em toda a sua extensão (Alter Chão – Montijo e Portalegre – Galegos); a conclusão das obras do IP8 em toda a sua extensão com perfil de auto-estrada e sem portagens.
3. No âmbito da ferrovia: Investimento na Linha do Alentejo, com a requalificação e electrificação até Ourique, garantindo a ligação a Faro. Construção da variante para servir o Aeroporto de Beja; o aproveitamento da linha Sines-Caia com utilização para transporte de mercadorias e de pessoas; melhoria do Serviço Ferroviário no litoral alentejano e reposição de serviços. Electrificação da Linha do Leste e aproximação à Cidade de Portalegre.
4. A nível da saúde: Disponibilização urgente de verbas para as infra-estruturas de água e saneamento e acessos ao novo Hospital Central Público do Alentejo e a conclusão deste com gestão pública; obras nos centros de Saúde da região de que é exemplo o caso de Alcácer do Sal; a criação de maternidade no Hospital do Litoral Alentejano e a reversão da concentração das urgências de ginecologia e obstetrícia no Distrito de Setúbal; a concretização da ampliação e modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, de acordo com proposta do PCP aprovada no ano passado, bem como da 2.ª fase do Hospital Distrital de Beja.
5. No âmbito da educação: Requalificação das Escolas incluídas no Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de que são exemplos: EB 2,3 José Régio, em Portalegre; Escola Prof.ª Ana Maria Ferreira Gordo, no Crato; Pavilhão da Escola 5 Secundária D. Sancho ll, em Elvas; Escola Secundária de Serpa, Escola EB23 de Vila Nova de S. Bento; Escola Secundária de Aljustrel.
6. Noutras áreas com destaque para: Investimento no Aeroporto de Beja e dinamização do seu funcionamento; criação de Plataforma Logística junto ao Aeroporto de Beja; Concretização célere dos Perímetros de Rega de Moura-Póvoa-Amareleja e Perímetro de Rega da Vidigueira, e do Empreendimento de fins múltiplos do Crato; apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões; disponibilização de verbas no âmbito do Ciclo Urbano da Água. 7. A luta pela concretização dos investimentos aqui referidos, bem como de outros que importa considerar é inseparável da luta pela valorização do trabalho aumentando os salários e salvaguardando direitos, é inseparável da luta pela defesa dos serviços públicos, além de contribuir através da realização destes projectos para a dinamização de toda a actividade económica na região, com reflexos positivos nas condições de vida.
IV–Desenvolvimento da luta e Intervenção do Partido
1. A DRA do PCP saúda e valoriza a acção e o empenho dos militantes e organizações do PCP que num quadro de grande exigência e de multiplicidade de tarefas a que se teve de dar resposta – desde todo o processo de preparação das eleições autárquicas, a realização da Festa do Avante, o funcionamento regular do Partido, a dinamização da luta dos trabalhadores e das populações -têm sido portadores de um projecto exaltante de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, assumindo as suas responsabilidades.
2. A DRA sublinha a importância central do prosseguimento da luta de massas de que se destaca a luta contra o Pacote Laboral, pelo aumento geral dos salários, pela defesa dos serviços públicos e pela paz e a solidariedade com o povo da Palestina. A situação social e a dimensão da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores de que o Pacote Laboral, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, é a sua mais grave expressão, exige uma forte concentração no desenvolvimento da unidade e luta dos trabalhadores. Nesse sentido a DRA do PCP saúda as muitas acções de luta que se têm desenvolvido, designadamente a greve dos enfermeiros e a greve da administração publica que tiveram forte expressão na região.
O abaixo-assinado dirigido ao Primeiro-ministro e a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral de 8 de Novembro, decididas pela CGTP-IN, assumem uma grande importância na convergência da luta dos trabalhadores e no seu ulterior desenvolvimento e constituem prioridades da acção do Partido no Alentejo. A DRA sublinha ainda a importância da luta pela paz e da solidariedade com os povos, com particular destaque para a manifestação nacional de solidariedade com a Palestina marcada para o próximo dia 29 de Novembro;
5. A DRA do PCP sublinha a importância do reforço do Partido e das suas organizações, articulando-a com a iniciativa política, o desenvolvimento da luta, a acção de convergência com democratas e patriotas, fazendo frente com coragem a uma perigosa ofensiva política e ideológica de natureza reaccionária.
6. A DRA do PCP define como prioridades da actividade e intervenção do Partido até ao final do ano:
– O prosseguimento de reuniões dos organismos de direcção a diversos níveis e de plenários de militantes para apreciar a situação política, tomar a iniciativa, discutir os problemas existentes e a forma de intervir e programar a intervenção geral do Partido;
• A concretização da acção nacional sob o lema “Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças” – que teve importante expressão com a Sessão Pública realizada em Mora no dia 26 de Outubro e com o Almoço-Comício realizado em Aljustrel no passado dia 2 de Novembro, ambas com a participação do Secretário Geral do Partido – estimulando a iniciativa das organizações junto dos trabalhadores e das massas populares com acções de contacto, esclarecimento e agitação a desenvolver até ao início do mês de Dezembro, articulando esta acção com o desenvolvimento da luta
• A concretização das orientações do XXII Congresso do PCP para o reforço orgânico do Partido, de onde se destacam a responsabilização de quadros; o recrutamento organizado; o reforço dos organismos de direcção; o reforço da intervenção nas empresas e locais de trabalho e a dinamização das células de empresa; a marcação e realização de Assembleias das Organizações do Partido; a estruturação da frente de trabalho das autarquias locais; a melhoria do trabalho de agitação e propaganda; o reforço da independência financeira do Partido.
• O contributo na região para a realização do 13.º Congresso da JCP, a realizar nos dias 15 e 16 de Novembro, em Oeiras, sob o lema “Nas nossas mãos o mundo novo. Organizar. Unir. Lutar.”;
• A importância do trabalho com outros democratas e patriotas, seja no quadro das eleições para Presidente da República, seja na intervenção diária do Partido, particularmente no combate a concepções e projectos reaccionários, designadamente com a preparação das comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa;
• As comemorações do aniversário da Revolução de Outubro, e das iniciativas em torno dos 500 anos de Camões;
• O prosseguimento das comemorações do 50º Aniversário da Reforma Agrária e a dinamização de uma ampla discussão sobre a realidade actual do sector agrícola no Alentejo.
V – Eleições para Presidente da República
3. As eleições para Presidente da República assumem no actual quadro político e institucional particular importância quanto ao posicionamento do futuro Presidente face à Constituição da República e aos valores de Abril, ou quanto à agenda de retrocesso social e democrático que está a ser promovida. A candidatura de António Filipe a Presidente da República tem vindo a receber um amplo acolhimento e apoio nas mais diversas áreas, confirmando o seu carácter distintivo e insubstituível, ainda mais evidente perante as restantes candidaturas. Uma candidatura portadora dos valores de Abril e do inabalável compromisso de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, de uma convicta intervenção com vista à realização do projecto democrático, de direitos e de desenvolvimento que esta comporta.
