O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu na tarde da passada segunda-feira, dia 14 de abril, a primeira de duas reuniões ordinárias a ter lugar no corrente mês do executivo autárquico.
O assunto em maior evidência neste plenário foi a apreciação do Relatório de Gestão referente ao ano de 2024, um documento apresentado pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, acompanhado, no momento, pelo colaborador do revisor oficial de contas do Município, a empresa “Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda.”, Ricardo Simão. As contas apresentadas indicam que o Município obteve uma receita de 8.661.744,90€ e teve uma despesa de 8.581.055,81€, apurando-se então um saldo orçamental positivo de 80.689,09€. Somado ao Saldo Orçamental da Gerência Anterior, perfaz um Saldo Orçamental para a Gerência de 2025 de 8.609.451,55€. Após algumas reflexões por parte dos eleitos, a vereação aprovou o documento por unanimidade.
Igualmente apresentado pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, foi o ponto subsequente, com o qual se propôs, com sucesso, a aprovação da 11.ª alteração modificativa ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025, a qual é resultante da necessidade de, por indicação de Direção-Geral das Autarquias Locais, desagregar uma rúbrica de receita e da opção de fazer uma incorporação parcial do saldo de gerência apurado no Orçamento Municipal de 2025.
Prosseguindo com os assuntos agendados, foram aprovadas uma nova versão do Código de Conduta da Câmara Municipal, que entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República, bem como a Carta Municipal de Habitação de Arronches, que, neste caso, irá ser submetida a auscultação dos Órgãos das Freguesias do Município e posterior consulta pública antes da sua publicação em Diário da República.
Os presentes deliberaram então nova tomada de posse do imóvel sito na Rua João Ponte Cabreira, n.º38, em Arronches, uma vez que o anterior prazo de posse já se encontrava caducado.
Perto do final, o executivo analisou o último relatório de propostas apresentadas ao concurso público da empreitada de reparação e beneficiação de caminhos municipais nas freguesias do concelho e concordou com a adjudicação à empresa melhor colocada, no caso, a “Urbigav – Construções e Engenharia S.A.”.
Finalmente, com o último assunto tratado na reunião, foram atribuídas 41 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, um número apenas possível devido à alteração de regulamentos recentemente efetuada e que reflete o sucesso escolar dos alunos do concelho, para o qual também contribui o forte compromisso que a autarquia tem com a educação.
