A Assembleia Municipal de Elvas aprovou esta quinta-feira, 13 de fevereiro, por unanimidade, uma moção de censura ao veto do Presidente da República ao decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, incluindo a de Terrugem e Vila Boim.
Esta moção foi apresentada pelo presidente da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, Manuel Bandarra, que, prometendo “não deitar a toalha ao chão”, garante que foi a notícia foi recebida, na noite passada, como uma verdadeira “surpresa”, depois de, a 7 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que “não era por ele que (o decreto) não passava”. “É lamentável e nós mostramos aqui o nosso desagrado. Esperamos que a Assembleia possa ratificar o projeto de lei e, assim, o Presidente da República, obrigatoriamente, já tem que promulgar a lei, mas que seja célere, porque os timmings estão muito apertados”, assegura.
“Sabemos que é muito em cima da hora, mas nós conseguiremos fazer tudo o que for necessário para desagregar as freguesias, assim a Assembleia da República se designe a fazê-lo rapidamente, assim como o próprio Presidente a assinar a e promulgar a lei”, acrescenta. Manuel Bandarra diz ainda que, depois de feita a festa, após a aprovação do Governo, a 17 de janeiro, foi “um choque” esta decisão do Presidente da República para toda a população.
Já o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, considera esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa um “autêntico disparate”. “Tem algum sentido, depois de um diploma ser aprovado, praticamente por todos os partidos na Assembleia da República, ele não homologar essa lei?”, questiona-se o autarca. Ao devolver o diploma à Assembleia da República, para Rondão Almeida, Marcelo é “capaz é de estar a preparar-se para que não haja tempo para que o processo decorra dentro da normalidade”. Contudo, e porque os autarcas “não são burros”, estão já a preparar, tanto na Terrugem, como em Vila Boim, as suas listas para as autárquicas deste ano e a fazer “a divisão do que vai pertencer a cada uma dessas unidades”.
Também José António Chocolate Contradanças, deputado do PS na Assembleia Municipal de Elvas, mostra-se incrédulo com a decisão do Presidente da República, depois do Parlamento se ter colocado, numa maioria, em acordo relativamente à chamada Lei Relvas. “Agora que o processo foi estudado, dissecado na base, participado pelas populações, justificado em termos de história, de usos, de costumes, de distâncias de freguesias, como é o que senhor Presidente, numa lei que é votada na Assembleia da República, com a absoluta concordância da maior parte dos partidos, vem, ao fim ao cabo, com argumentos que, a meu ver, não têm qualquer sentido, vetar e devolver à Assembleia da República?”, interroga-se.
