O projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, tem por objetivo assegurar uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de uma nova área de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis que contribuam para a transição energética, contribuindo para o desenvolvimento económico na região do Alto Alentejo.
O projeto da Barragem do Pisão, com a atualização da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passa a ter uma dotação de 141.263.000,00€, ou seja, um reforço superior a 20 milhões, face ao inicial de 120.000.000,00€, cuja adenda foi assinada entre a CIMAA e a Estrutura de Missão do PRR, numa cerimónia que decorreu no Crato, no passado sábado, dia 13 de janeiro, e na qual esteve presente o primeiro-ministro, António Costa.
Este empreendimento materializa a concertação de quinze municípios que se alinharam em torno de um projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária.
Para a concretização da Barragem do Pisão será necessário assegurar as seguintes componentes: a) Infraestruturas Primárias – inclui a barragem, a central mini-hídrica, os caminhos de acesso à barragem e o restabelecimento de caminhos afetados; b) Infraestruturas Secundárias – estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas; c) Central Fotovoltaica- instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira e na área adjacente; d) Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas- ligação da albufeira à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano.
No sentido do seu cumprimento e tendo em conta a prossecução do interesse público do território Alto Alentejo, toda a estrutura que compõe a CIMAA, assim como os autarcas do distrito, têm-se empenhado persistentemente na concretização da Barragem do Pisão.
Participam ainda ativamente na realização deste projeto outras entidades públicas, que pela sua natureza são fundamentais e relevantes no licenciamento de um projeto desta natureza, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entre outras.
Assim, e tendo em conta a sua especificidade e dimensão, o projeto foi sujeito a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nas suas várias componentes e nessa medida a consequente emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), foi um passo fundamental para a aprovação da maior aspiração e reivindicação das populações do Alto Alentejo, que determinou uma série de condições de preservação e minimização de impactos ambientais, nomeadamente ao nível da flora, fauna e património cultural.
Decorrente da DIA, a CIMAA assumiu de imediato a necessidade de proceder em conformidade com as suas instruções e desígnios, procedendo a adaptações, correções, licenciamentos e outros trabalhos necessários ao progresso do empreendimento.
Deste modo, foram realizadas as consultas públicas previstas nos instrumentos legais para o efeito, com a devida disponibilização de todos os documentos elaborados – estudos, projetos, pareceres e outros documentos técnicos referentes a todas as componentes, bem como várias participações públicas e envolvidos os diversos agentes em cada uma das componentes, a saber: Infraestruturas Primárias, Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega), Central Fotovoltaica e Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, permitindo ir ao encontro das expetativas das populações e, especialmente, dos agricultores, que acompanharam o desenvolvimento dos estudos e projetos com enorme interesse e satisfação, comprovadas, quer pelas dúvidas e sugestões colocadas aos projetistas, quer pela elevada participação nas consultas públicas e nos contactos diretos estabelecidos entre todas as partes.
Um dos principais avanços deste projeto foi a abertura do concurso público internacional, que se encontra em fase de apresentação de propostas por parte das empresas concorrentes, cujo valor da empreitada é superior a 70 milhões de euros, marcando desta forma o avanço material das operações que vão levar ao processo de construção da parede da barragem e da central mini-hídrica, assim como de outras infraestruturas dependentes: acessos à barragem e à central, torre de tomada de água, galeria de derivação provisória, duas estações elevatórias (uma para abastecimento urbano e outra para rega do bloco do Crato), um descarregador de cheias e o desvio provisório do leito do rio para permitir a construção da própria barragem.
Realça-se que a componente das Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega) foi desenvolvida em estreita parceria entre a CIMAA, os Municípios e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto ator fundamental e imprescindível no processo, tendo esta Direção-Geral ficado responsável pelo projeto de execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.
O principal objetivo das entidades responsáveis e conscientes do respetivo papel, não será nunca uma disputa de águas, mas uma complementaridade e articulação que permita a gestão e eficiência do uso e aproveitamento da água e do uso dos solos e sua aptidão ao regadio, sem colocar em causa a sustentabilidade e o equilíbrio entre os sistemas.
Em Estudo Prévio (outubro, 2021), foram apresentadas e analisadas duas alternativas ao projeto, sendo consensual pela Comissão de Avaliação (CA) do Estudo de Impacto Ambiental a opção de área total beneficiada diretamente pela estação elevatória do Crato de 5 896 ha e beneficiada na ribeira da Seda e em redor da albufeira do Maranhão de 447 ha, correspondente a um total de 6 343 ha de área beneficiada.
Adicionando a área atualmente beneficiada de precários do Sorraia obtém-se um total de área beneficiada entre as albufeiras do Pisão e do Maranhão de 11 010 ha. Os estudos necessários à prossecução do AHFM do Crato foram submetidos a um Estudo de Impacto Ambiental.
Ainda no que à área acima referida diz respeito, foi indicação da CA a exclusão de uma área referente à IBA (Important Bird and Biodiversity Area) de Alter do Chão.
Assim, de acordo com o que atrás foi descrito, e com a observação dos estudos e projetos efetuados, a dimensão do perímetro e a área final beneficiada que abrangerá 5494 hectares (ha) – Dos quais 654,5ha correspondem ao Bloco do Crato, 3145 ha ao Bloco de Alter do Chão e 1695 ha ao Bloco de Fronteira – está de acordo com o modelo de simulação de exploração do sistema Pisão-Maranhão-Montargil e com os usos e concessionados existentes a jusante, decorrente da DIA emitida, estando previsto o lançamento do respetivo concurso público, no primeiro trimestre de 2024.
Relembre-se, uma vez mais, que o EAHFM do Crato – Barragem do Pisão tem ocupado um lugar cimeiro na estratégia da CIMAA para todo o Alto Alentejo, materializando a concertação de quinze municípios que se alinham em torno deste projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária. Por outro lado, importa reforçar que a CIMAA, enquanto entidade gestora do projeto, trabalha desde o primeiro momento como uma equipa empenhada e rigorosa, provando a sua capacidade para gerir, não só, o maior investimento alguma vez realizado no Alto Alentejo, como um dos mais complexos projetos sob a alçada intermunicipal e do Plano de Recuperação e Resiliência Português.
Em suma, as vantagens da futura Barragem do Pisão para o Alto Alentejo são inegáveis pelas suas múltiplas valências. Desde logo, porque permitirá reforçar o abastecimento de água a oito concelhos dos quinze do Alto Alentejo, mesmo em anos consecutivos de seca, como é expectável que aconteça decorrente das alterações climáticas. O empreendimento trará também uma capacidade de produção sustentável de energia, capaz de satisfazer mais de 50% nas necessidades de consumo energético de todo o Alto Alentejo, contribuindo para a redução da pegada de carbono e para concretização das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Finalmente, a sua futura área de regadio garantirá ao Alto Alentejo uma agricultura mais sustentável, ao utilizar novas técnicas nas culturas tradicionais e, simultaneamente, ao permitir a aposta na implementação de novas culturas, que serão um contributo importante para atingir a autossuficiência do território em termos de produção agrícola.
Fonte: CIMAA
