O executivo da câmara municipal de Elvas aprovou a criação de uma comissão de acompanhamento ao contrato da Aquaelvas, composta por um elemento de cada força política eleita na câmara, nomeadamente, Movimento Cívico, Partido Socialista e coligação PSD-CDS/PP.
Para este ano, o aumento previsto no tarifário da Aquaelvas seria 7,26 por cento, enquanto o tarifário da recolha de resíduos sólidos sofreria um aumento de 50 por cento face à tarifa fixada em 2022. De referir que, ambos os valores são sujeitos a um parecer da Entidade reguladora de serviços de águas e resíduos (ERSAR).
Rondão Almeida (na foto), presidente da câmara de Elvas, eleito pelo Movimento Cívico por Elvas, explica que a câmara de Elvas “não pode fugir aos aumentos, apreciados pela ERSAR, uma vez que não estaria a cumprir a lei e isso poderia implicar a perda de mandato. De acordo com a lei, num serviço prestado, a receita tem que ser igual aos custos”.
O executivo elvense decidiu então “criar uma comissão para fazer um estudo sobre a possibilidade legal da autarquia inviabilizar os aumentos, quer nos resíduos sólidos, quer na água. Nós agora, temos que ficar a aguardar o resultado desse estudo, uma vez que se for possível passar, pelo menos, mais um ou dois anos sem haver aumentos, eu estou completamente disponível para isso, desde que a lei não venha depois punir-me”.
O presidente da câmara de Elvas explica ainda que a comissão vai “tentar encontrar formas de alterar o contrato com a Aquaelvas, uma vez que é impossível dissolver, dado que levaria a indemnizações completamente incompatíveis com as receitas da câmara. Hoje em dia, nem com 20 milhões de euros conseguiríamos retomar as águas para nossa gestão”.