Depois de impedida a continuidade da oferta de refeições, no âmbito do Festival da Idade de Ouro, aos moradores do concelho de Elvas, com 50 ou mais anos de idade, por parte da Câmara Municipal, devido ao pedido de parecer feito à Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Movimento Cívico por Elvas (MCE) vem garantir que não tem qualquer intenção de prejudicar os elvenses.
Anabela Cartas, que integra a lista de candidatos do MCE à Câmara de Elvas, nas eleições de dia 26, explica que, por outro lado, apenas querem “fazer valer a lei”. “A lei veio alterar tudo o que se pode fazer, ou não, em época de eleições, e foi com base nessa legislação bastante recente e que não conhecíamos, mas fomos alertados por um jurista, a nível nacional, ligado aos movimentos independentes, que nós fizemos o pedido de parecer para a CNE”, adianta.
Nas reuniões de Câmara, Anabela Cartas revela que, tal como Rondão Almeida, votou a favor da atribuição dos vouchers, “sempre e quando” a CNE fizesse um parecer em que o permitisse. “Foi feito pela autarquia um pedido de parecer que nunca nos foi mostrada”, conta, garantindo que o MCE decidiu avançar com um pedido de parecer, porque foram alertados que estariam a incorrer numa “grande ilegalidade”. “Ninguém está acima da lei e nunca iriamos entrar numa jogada que fosse ilícita”, garante.
Anabela Cartas assegura ainda que há uma tentativa de culpar o Movimento Cívico por Elvas pela não realização do festival, assegurando que, já nas últimas eleições, em 2017, o mesmo aconteceu de forma ilegal. “Já não foi feito de forma correta, porque a lei é de 2015, mas não podíamos permitir que se voltasse a cometer o mesmo erro, em 2021, agora que já temos conhecimento”, diz ainda, assegurando que o MCE não é contra a realização do festival. “Façam-no depois das eleições, nunca na altura em que as eleições já foram anunciadas e até à data da sua realização”, alerta.
Já Marco Matroca, outro dos elementos da lista candidata à Câmara de Elvas, pelo MCE, recorda que foi Rondão Almeida, enquanto presidente do município, quem criou os programas de política social, como o Festival da Idade de Ouro, o cartão da Idade de Ouro, as idas à praia e a Fátima, a comparticipação na compra dos medicamentos, entre outros, sempre preocupado “com aqueles que menos têm e menos podem”. “A nós, ninguém nos dá lições de política social, muitos menos a atual maioria da Câmara Municipal de Elvas”, garante.
A Comissão Nacional de Eleições, adianta Marco Matroca, “só fez o seu papel”, uma vez que o pedido de esclarecimento acabou por revelar que a situação da oferta dos vouchers, nesta altura de eleições, era ilegal. “O MCE não embarca em ilegalidades”, diz, ainda antes de questionar Nuno Mocinha, se apenas “sabe governar sobre práticas menos legais”. As “práticas de vitimização pelo cumprimento de uma norma legal” são ainda condenadas pelo MCE.
Já José Bagorro, também membro do MCE, garante que Nuno Mocinha “lida mal com a prática democrática” e que “não olha a meios para atingir os seus fins”, lembrando que os vouchers do Festival da Idade de Ouro podiam ser distribuídos noutra altura do ano.
