As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2020 foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Elvas realizada hoje, sexta-feira, dia 15, no salão nobre dos Paços do Concelho, com a presença de 24 dos seus 28 elementos.
Na votação, o documento teve 17 votos a favor, cinco abstenções e dois contra.
Os restantes pontos tiveram os seguintes desfechos:
– Relatório de Atividades, a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
– a ata da reunião de 16 de setembro de 2019 foi aprovada por unanimidade;
– transferência de competências nas Juntas de Freguesia, aprovada por unanimidade;
– na Transferência de competências no âmbito da Saúde, foi eleito José Laço, presidente da Junta de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, como representante da Assembleia no Conselho Municipal de Saúde, com 21 votos a favor e três abstenções;
– o Regimento do Conselho Municipal de Educação foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor e duas abstenções;
– a ponderação do relatório de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor das Sochinhas e aprovação da versão final do plano foram aprovadas por maioria, com 17 votos a favor, duas abstenções e cinco contra;
– a Taxa de Ocupação de Subsolo foi aprovada por unanimidade;
– a Taxa Municipal de Direitos de Passagem foi aprovada por unanimidade;
– o IMI Familiar foi aprovado por unanimidade;
– a Derrama para 2020 foi aprovada por maioria, com 22 votos a favor e dois contra;
– a participação do Município nos impostos do Estado, IRS de 2019, foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor e seis contra;
– o ponto Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas foi aprovado por maioria, com 18 votos a favor e seis abstenções;
– a eleição, entre os presidentes de Juntas de Freguesia, do delegado e seu substituto, no 24º Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, recaiu em João Charruadas (delegado) e Joaquim Feijão (substituto), com 20 votos a favor e três abstenções;
– as 19 alterações ao trânsito no concelho foram aprovadas por unanimidade;
– a proposta de abertura de procedimentos concursais para o cargo de Direção Intermédia de 1º grau, diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento, e um cargo de Direção Intermédia de 2º grau, chefe da Divisão Financeira, foi aprovada por unanimidade;
– a Assembleia Municipal tomou conhecimento do relatório de Auditoria dos Revisores Oficiais de Contas;
– a minuta de acordo entre o Município de Elvas e a empresa Águas Lisboa e Vale do Tejo foi aprovada por maioria, com 20 votos a favor, duas abstenções e um contra;
– e a Assembleia Municipal de Elvas tomou conhecimento do relatório da auditoria da Direção-Geral de Finanças.
